28/08/2025 01:53

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0827874-27.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Efetivou-se ordem de bloqueio online de ativos financeiros do executado, que resultou em valor parcial da execução.

Intimada, a parte executada não impugnou a constrição.

Decido.

Afirma a Lei Processual Civil: Art. 854. [...] § 5º Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Portanto, a questão é singela e não demanda maiores digressões.

Diante do exposto, com fundamento no que dispõe o art. 854, § 5º, do CPC, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, dispensando o termo, com ordem de transferência do saldo à disposição deste juízo.

PROTOCOLE-SE ordem de transferência do valor indisponibilizado via SisbaJud.

EXPEÇA-SE o competente alvará, intimando a parte exequente a indicar seus dados bancários e contrato, se houver, no prazo de 10 (dez) dias.

FICA INTIMADA a parte exequente, no mesmo ato e prazo supra, para que indique concretamente bens e valores à execução, bem como onde se encontram, sob pena de extinção do feito.

Publicação e registro eletrônicos.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
26/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:06

Juntada de documento de comprovação
25/08/2025 14:55

Expedido alvará de levantamento
25/08/2025 14:55

Outras Decisões
24/08/2025 21:53

Conclusos para despacho
22/08/2025 03:07

Decorrido prazo de JEANKALLI DEMETRIO CABRAL em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:11

Juntada de Petição de resposta
14/08/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Havendo bloqueio, intimem-se os executados na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer impugnação à penhora, nos termos do art. 833 do CPC.
12/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:29

Juntada de documento de comprovação
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO OLEGARIO SOBRINHO em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 08:26

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0827874-27.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Diante do informado em petição de id. 114430838, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar, se for o caso, memorial atualizado da dívida, sob pena de extinção.

Providências necessárias.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
14/06/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:30

Conclusos para despacho
11/06/2025 23:44

Juntada de Petição de resposta
28/05/2025 05:46

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0827874-27.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

INTIME-SE o executado para que comprove o cumprimento do acordo entabulado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução imediata.

Providências necessárias.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
23/05/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 07:07

Conclusos para despacho
22/05/2025 07:07

Processo Desarquivado
21/05/2025 11:59

Juntada de Petição de informação
21/03/2025 07:16

Publicado Sentença em 21/03/2025.
21/03/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:56

Juntada de Petição de resposta
19/03/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:29

Homologada a Transação
19/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:26

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2025 08:19

Conclusos ao Juiz Leigo
19/03/2025 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/03/2025 07:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
07/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/03/2025 07:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:03

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/05/2024 12:32

Juntada de Certidão
14/05/2024 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:05

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/12/2023 12:00

Juntada de Petição de resposta
12/12/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:27

Conclusos para despacho
14/11/2023 07:27

Processo Desarquivado
13/11/2023 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2023 08:23

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 08:23

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/10/2023 07:29

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO OLEGARIO SOBRINHO em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 23:28

Juntada de Petição de resposta
25/09/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2023 18:12

Conclusos para despacho
22/09/2023 18:11

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2023 12:00

Conclusos ao Juiz Leigo
20/09/2023 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/09/2023 07:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
20/09/2023 07:24

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 13:02

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 10:41

Expedição de Mandado.
28/08/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/09/2023 07:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
25/08/2023 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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