25/06/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:24

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE MIRANDA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:46

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0809409-96.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo: AUTOR: MARIA JOSE MIRANDA Polo passivo: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Vistos etc.

Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
26/05/2025 20:38

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:56

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 08:17

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2025 08:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/05/2025 10:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
18/04/2025 02:42

Juntada de entregue (ecarta)
31/03/2025 13:10

Juntada de comunicações
28/03/2025 13:02

Juntada de Petição de comunicações
23/03/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 21:47

Expedição de Carta.
23/03/2025 21:46

Juntada de
22/03/2025 23:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/05/2025 10:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/03/2025 10:45

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 15:46

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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