06/08/2025 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:48

Transitado em Julgado em 14/07/2025
11/07/2025 02:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 17:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 01:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:37

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0839871-70.2024.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da sentença de id. 112982349, que julgou extinta a presente execução com fundamento no art. 51, II c/c art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, sob o argumento de ausência de impulso por parte do exequente.

Contrarrazões não apresentadas.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

No caso em apreço, assiste razão ao embargante.

De fato, verifica-se não obscuridade, mas omissão relevante no decisum embargado, o qual determinou a extinção do feito com fundamento na inércia do credor, deixando de considerar que, antes do decurso do prazo, foi expressamente requerida medida constritiva por meio de bloqueio judicial via SisbaJud, cf. id. 110838300.

Tal requerimento foi protocolado oportunamente e não foi apreciado devidamente pelo juízo, o que afasta a alegada ausência de impulso por parte da exequente.

Ademais, não se pode exigir resultado útil imediato como condição para continuidade do feito, sobretudo quando ainda não apreciada a medida executiva pleiteada.

A parte exequente, portanto, adotou providência cabível dentro do prazo, e a extinção da execução nesses moldes caracteriza verdadeiro cerceamento à efetividade da tutela jurisdicional.

Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração opostos, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para reconhecer omissão, desconstituindo a sentença de id. 112982349 e determinando, por conseguinte, o prosseguimento da execução.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar memorial atualizado de cálculo, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito, com a apreciação da medida executiva requerida.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
16/06/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO MAROJA GUEDES NETO em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:00

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/06/2025 04:17

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:45

Publicado Mandado em 30/05/2025.
31/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Havendo oposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório, no prazo de 5 (cinco), e dias em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.
28/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 06:01

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0839871-70.2024.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões, no prazo de 10 (dez), e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo oposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório, no prazo de 5 (cinco), e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e aguarde-se por 5 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE autos.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
26/05/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 20:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2025 08:01

Decorrido prazo de ANTONIO MAROJA GUEDES NETO em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:44

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 07:31

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2025 07:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/04/2025 18:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:19

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 11:19

Outras Decisões
10/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/03/2025 09:05

Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:45

Transitado em Julgado em 10/03/2025
07/03/2025 00:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 20:33

Decorrido prazo de ANTONIO MAROJA GUEDES NETO em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 08:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:25

Juntada de Projeto de sentença
05/02/2025 07:35

Conclusos ao Juiz Leigo
05/02/2025 07:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/02/2025 07:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
04/02/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 03:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:01

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/02/2025 07:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/12/2024 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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