26/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2025 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 14:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:51

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 03:18

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0808631-20.2024.8.15.0371 Assunto [Classificação e/ou Preterição] Parte autora MARIA MAIZA DE ABREU BRAGA Parte ré MUNICIPIO DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Não haverá prazo diferenciado para a Fazenda Pública.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Confirmada a sentença de procedência, após o trânsito em julgado: INTIME-SE o promovido para, em um prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinada em sentença transitada em julgado.

Oficie-se a Secretaria de Administração do município para, em igual prazo, cumprir a sentença.

Remetam-se cópias da sentença e do acórdão (se houver).

Silente a Fazenda Pública Municipal, volte-me concluso para adoção das medidas executivas cabíveis à espécie.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
27/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 22:26

Conclusos para despacho
26/05/2025 22:26

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 11:34

Conclusos ao Juiz Leigo
28/01/2025 10:55

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 01:14

Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 27/01/2025 23:59.
25/11/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 19:32

Juntada de Petição de resposta
14/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:03

Não Concedida a Medida Liminar
11/10/2024 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 17:34

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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