09/09/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:13

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 01:13

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0815486-92.2023.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: GIZIANE VASCONCELLOS RESENDE REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora, por seu(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação, nos termos do art. 351 do CPC.

Campina Grande-PB, 18 de agosto de 2025 De ordem, SIMONE ALVES Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/07/2025 22:20

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 24/07/2025 23:59.
30/05/2025 19:06

Publicado Edital em 30/05/2025.
30/05/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Edital

, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO Processo nº: 0815486-92.2023.8.15.0001 Assunto: [Perdas e Danos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo:EDSON DANIEL RAMOS(*95.***.*09-68); GIZIANE VASCONCELLOS RESENDE(*67.***.*82-40); ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(*18.***.*68-85); Polo Passivo: REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO Nº 0815486-92.2023.8.15.0001 AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS.

O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc.

FAZ SABER a quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, promovida por GIZIANE VASCONCELLOS RESENDE, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.***.***/0001-55 e em face de ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº *13.***.*70-70 e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob nº *83.***.*68-84, ambos SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS E REPRESENTANTES LEGAIS da referida pessoa jurídica promovida.

Pelo presente EDITAL de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, (i) CITA os promovidos acima qualificados, tanto a pessoa jurídica BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, nas pessoas de seus representantes legais, quanto as pessoas dos sócios ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, por todo teor da ação supramencionada e para, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo do presente edital (20 dias), querendo, apresentar CONTESTAÇÃO, ficando advertidos de que, não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, e também que serão nomeados curador especial para patrocinarem as suas defesas, prosseguindo-se a ação até final julgamento, bem como (ii) INTIMA ainda os mesmos promovidos BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS por todo teor da DECISÃO constante do feito que INVERTEU O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DESSES CITADOS PROMOVIDOS e que COMINOU AINDA DEVER DE EXIBIÇÃO A ESTES, no mesmo prazo da contestação, ou em prazo posterior mediante requerimento fundado, a fim de que EXIBAM NOS AUTOS/COMPROVEM DOCUMENTALMENTE E DE FORMA EXPRESSA: A) Comprovação da EFETIVA APLICAÇÃO de todos os valores contratuais investidos pela parte autora junto à BRAISCOMPANY em moedas digitais ou criptoativos, com especificação expressa do (i) tipo de moeda digital, (ii)nome, (iii) quantidade, (iv) número de identificação “hash” ou outra espécie de identificação e (v) demais características dessas moedas; B) Comprovação do nome e dados da CORRETORA (EXCHANGE) em que se encontram alocadas ou situadas as eventuais moedas digitais adquiridas em nome do(a) autor(a), com a DEVIDA COMPROVAÇÃO por parte dessa corretora da aquisição das moedas; C) Caso tenha ocorrido a aplicação do investimento e aquisição de moedas digitais ou criptoativos, a comprovação da CONTINUIDADE DA EXISTÊNCIA OU EFETIVA PERMANÊNCIA NA ATUALIDADE dessas moedas digitais ou criptoativos EM NOME DO(A) AUTOR(A); D) Comprovação do EFETIVO PAGAMENTO à parte autora de todos os valores contratuais mensais a título de ALUGUÉIS MENSAIS /“RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” à parte autora, desde o início do(s)contrato(s) firmado(s) entre as partes; E) Comprovação dos PERCENTUAIS MENSAIS de “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” efetivamente paga, desde o início do(s) contrato(s), em obediência à Cláusula n. 2º; F) Outros dados, documentos e informações relevantes ao presente caso.

E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que será publicado de conformidade com a lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande -PB, aos 28 de maio de 2025.

Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito.

Eu, SIMONE ALVES, Técnico (a) Judiciário (a), o digitei. .
28/05/2025 09:45

Expedição de Edital.
07/05/2025 14:38

Determinada a citação de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-55 (REU)
01/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 04:56

Publicado Despacho em 26/03/2025.
27/03/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:15

Decorrido prazo de EDSON DANIEL RAMOS em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:38

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:44

Expedição de Carta.
01/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:27

Processo Desarquivado
31/08/2024 00:17

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 18:05

Determinada a citação de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-55 (REU) e COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-34 (REU)
17/06/2024 18:27

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:49

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão
15/03/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:33

Decorrido prazo de GIZIANE VASCONCELLOS RESENDE em 18/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 12:47

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:10

Juntada de Petição de procuração
27/06/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GIZIANE VASCONCELLOS RESENDE - CPF: *67.***.*82-40 (AUTOR).
12/05/2023 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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