21/07/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 23:57

Juntada de Petição de contestação
13/07/2025 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 18:43

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 21:38

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 20:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/06/2025 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 09:30

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 20:09

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 23:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/06/2025 11:42

Juntada de Petição de procuração
02/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/06/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 11:06

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 08:20

Juntada de Petição de diligência
31/05/2025 01:10

Publicado Edital em 30/05/2025.
31/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 23:35

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 12:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/05/2025 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

Processo nº 0003435-53.2010.8.15.2001.

Ação: Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa.

O MM.

Juiz(a) Coordenador do Grupo de Atuação para Cumprimento da Meta 4, CNJ, Dr.

Jailson Shizue Suassuna, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de HERIBERTO FARIAS DE LIMA e outros.

Tem o presente edital por finalidade CITAR OS PROMOVIDOS:MATEUS LIRA BARRETO, CPF *19.***.*30-44; JOSE ELIAS DE OLIVEIRA NETO, CPF *38.***.*05-72 e ROGERIO AGUIAR DE SOUSA, por estes se encontrarem em local incerto e não sabido, para, em 30 dias, contestar a demanda, sob pena de revelia e confissão, na forma do art. 17, § 7º, da Lei n. 14.230/2021, que alterou a Lei n. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital, indo publicado na forma da lei art. 257 CPC será nomeado curador especial em caso de revelia”.

Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, indo publicado na forma da lei.

Mandou o MM.

Juiz de Direito, Dr(a).

Dr.

Jailson Shizue Suassuna, expedir o presente Edital.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa-PB, 28 de maio de 2025.

FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO, Técnico Judiciário, grupo de atuação para cumprimento da meta 4 do CNJ/TJPB, o digitei e assino.
28/05/2025 17:38

Juntada de documento de comprovação
28/05/2025 17:28

Expedição de Carta.
28/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:23

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:21

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:18

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:34

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:26

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:21

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:10

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:05

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:45

Expedição de Edital.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de MONICA LUCIA GOMES DE LIMA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de JOSE HELIO PAULO DE SOUSA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de JOSE NISEVALDO DE LACERDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de MONICA LUCIA GOMES DE LIMA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de JOSE HELIO PAULO DE SOUSA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de JOSE NISEVALDO DE LACERDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO DE ASSIS FILHO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de LEIDSON SILVA DE AMORIM em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de BERNADETE GONZAGA LEAL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de LUIZ JUSTINO DE FREITAS NUNES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO LEITE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de AGOSTINHO GONZAGA NETO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA DE LACERDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de ANTONIO JOCELIO DE ALENCAR em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de HERIBERTO FARIAS DE LIMA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO DE ASSIS FILHO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de LEIDSON SILVA DE AMORIM em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de BERNADETE GONZAGA LEAL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de LUIZ JUSTINO DE FREITAS NUNES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO LEITE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de AGOSTINHO GONZAGA NETO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA DE LACERDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de ANTONIO JOCELIO DE ALENCAR em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Decorrido prazo de HERIBERTO FARIAS DE LIMA em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:29

Juntada de Petição de cota
25/04/2025 04:49

Decorrido prazo de LIZANDRA LEAL DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 23:42

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
04/07/2024 19:20

Outras Decisões
04/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:47

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/11/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:51

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:48

Outras Decisões
06/11/2022 23:52

Juntada de provimento correcional
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
19/08/2022 17:15

Conclusos para despacho
15/12/2021 02:38

Decorrido prazo de LEIDSON SILVA DE AMORIM em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE NISEVALDO DE LACERDA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:37

Decorrido prazo de HERIBERTO FARIAS DE LIMA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE HELIO PAULO DE SOUSA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:37

Decorrido prazo de MONICA LUCIA GOMES DE LIMA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:37

Decorrido prazo de LUIZ JUSTINO DE FREITAS NUNES em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA DE LACERDA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOCELIO DE ALENCAR em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:37

Decorrido prazo de AGOSTINHO GONZAGA NETO em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO DE ASSIS FILHO em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:28

Decorrido prazo de BERNADETE GONZAGA LEAL em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 03:59

Decorrido prazo de LIZANDRA LEAL DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:56

Decorrido prazo de JOSE HELIO PAULO DE SOUSA em 06/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:56

Decorrido prazo de MONICA LUCIA GOMES DE LIMA em 06/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:56

Decorrido prazo de JOSE NISEVALDO DE LACERDA em 06/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:56

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO DE ASSIS FILHO em 06/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOCELIO DE ALENCAR em 06/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:55

Decorrido prazo de HERIBERTO FARIAS DE LIMA em 06/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:48

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA DE LACERDA em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 02:58

Decorrido prazo de LEIDSON SILVA DE AMORIM em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 02:51

Decorrido prazo de AGOSTINHO GONZAGA NETO em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 02:51

Decorrido prazo de BERNADETE GONZAGA LEAL em 01/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 04:00

Decorrido prazo de LIZANDRA LEAL DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:39

Juntada de Petição de informações prestadas
24/11/2021 16:39

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2021 16:39

Juntada de Petição de informações prestadas
24/11/2021 16:39

Juntada de Petição de informações prestadas
24/11/2021 16:39

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2021 16:39

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2021 16:39

Juntada de Petição de informações prestadas
24/11/2021 16:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/11/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 03:52

Conclusos para despacho
17/11/2020 02:21

Decorrido prazo de MONICA LUCIA GOMES DE LIMA em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:21

Decorrido prazo de JOSE HELIO PAULO DE SOUSA em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:21

Decorrido prazo de JOSE NISEVALDO DE LACERDA em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:21

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO DE ASSIS FILHO em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:21

Decorrido prazo de LEIDSON SILVA DE AMORIM em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:21

Decorrido prazo de BERNADETE GONZAGA LEAL em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:21

Decorrido prazo de LUIZ JUSTINO DE FREITAS NUNES em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:21

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA DE LACERDA em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOCELIO DE ALENCAR em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:21

Decorrido prazo de HERIBERTO FARIAS DE LIMA em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:21

Decorrido prazo de AGOSTINHO GONZAGA NETO em 16/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 03:15

Decorrido prazo de LIZANDRA LEAL DE OLIVEIRA em 10/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 14:57

Conclusos para despacho
02/04/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 22:44

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
16/09/2019 18:31

Outras Decisões
16/09/2019 09:50

Conclusos para despacho
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
02/04/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2018 16:02

Processo migrado para o PJe
27/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2018 AO MP
27/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 27: 09/2018 D022036182001 20:06:25 LIZANDR
27/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 27: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
27/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2018 NF 47/18
27/09/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 09/2018 20:06 TJEJP1F
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
07/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 P014194172001 15:06:03 LIZANDR
07/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 07: 11/2017 D018439172001 15:06:03 LIZANDR
07/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2017
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
16/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2017
16/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2017 P014194172001 12:35:46 TERCEIR
08/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 08: 08/2016 D021610162001 16:00:31 LIZANDR
08/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 08: 08/2016 P037248162001 16:00:31 MARCELO
08/08/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 08: 08/2016 META 04 CNJ
15/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2016 P091043152001 11:26:21 JOSE FL
15/07/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 07/2016 D107890152001 12:17:48 008
15/07/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 07/2016 D108581152001 12:17:48 007
15/07/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 07/2016 D109072152001 12:17:48 009
15/07/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 07/2016 D000947162001 12:17:48 006
15/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 07/2016 P007148162001 12:21:16 JOSE HE
15/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2016 P009944162001 12:25:24 MATEUS
15/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2016 P014094162001 12:29:33 AURELIA
15/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 07/2016 P021126162001 12:57:24 AGOSTIN
15/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 07/2016 P021131162001 13:12:20 BERNADE
15/07/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 07/2016 D015639162001 13:32:42 010
15/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 07/2016 P023118162001 13:37:27 LIZANDR
15/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2016 P023754162001 13:37:27 LIZANDR
10/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 10: 05/2016 P037248162001 14:04:43 MARCELO
28/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 28: 03/2016 P023118162001 12:50:26 LIZANDR
28/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2016 P023754162001 18:08:09 TERCEIR
18/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 18: 03/2016 P021126162001 12:09:55 AGOSTIN
18/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 18: 03/2016 P021131162001 12:11:23 BERNADE
01/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2016 P014094162001 15:58:43 AURELIA
18/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2016 P009944162001 13:46:13 MATEUS
05/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 05: 02/2016 P007148162001 17:37:45 JOSE HE
18/12/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2015
30/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 11/2015 AURELIANO DELFINO LEITE
30/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 11/2015 JOSE HELIO PAULO DE SOUSA
30/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 11/2015 ROGERIO AGUIAR DE SOUSA
30/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 11/2015 HERIBERTO FARIAS DE LIMA
30/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 11/2015 MONICA LUCIA GOMES DE LIMA
03/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2015 P091043152001 17:48:26 JOSE FL
18/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2015
18/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2015
18/08/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 18: 08/2015 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
11/03/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 05: 03/2015
11/03/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2015 COORDENADORIA META 04
04/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 03/2015
31/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 29: 09/2014
01/09/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 08/2014 DESPACHO
27/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 27: 08/2014 P/INTIMACAO
27/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 08/2014
26/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2014 INTIMEM-SE
20/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2014
08/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2014 VISTAS A CURADORIA DO PATRIM.
12/03/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2014 CERTIFICADO
12/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2014
25/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2014
18/12/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 12/2013
18/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2013
20/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2013
19/11/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 11/2013 CERTIFICADO
19/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2013
07/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 08/2013
02/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2013 EXPECA-SE PRECATORIA
19/06/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2013 CERTIFICADO
19/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2013
28/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2013 OFICIE-SE
24/05/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 05/2013 CERTIFICADO
24/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
14/09/2012 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 14092012
14/09/2012 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 12122012
17/04/2012 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 17042012
17/04/2012 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 18062012
08/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112011
08/11/2011 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 12122011
13/09/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13092011
13/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092011
13/05/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13052011
13/05/2011 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 13052011
13/05/2011 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 13052011
01/12/2010 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01122010
01/12/2010 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 01122010
16/11/2010 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09112010
29/10/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102010
29/10/2010 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 29102010
27/10/2010 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 27102010
27/10/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27102010
27/10/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27102010
27/10/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102010
25/05/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25052010
25/05/2010 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 25052010
14/05/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14052010
14/05/2010 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 14052010
13/05/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13052010
13/05/2010 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 13052010
10/05/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052010
10/05/2010 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 10052010
07/05/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07052010
07/05/2010 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 07052010
07/05/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07052010
07/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052010
22/04/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220420101AURELIANO DEL
15/04/2010 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 13042010
15/04/2010 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 15042010
15/04/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042010
15/04/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042010
15/04/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15042010
09/04/2010 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 09042010
08/04/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042010
08/04/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08042010
29/03/2010 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29032010
29/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032010
26/03/2010 00:00

Distribuído por sorteio
26/03/2010 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26032010 SN01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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