02/08/2025 02:14

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:26

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5º Juizado Especial Cível da Capital Av.

Monsenhor Walfredo Leal, 512, Tambiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58.020-540 Tel.: (83)-3221-6570 Nº DO PROCESSO: 0804921-15.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Proteção de Dados Pessoais, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARTA CRISTINA DE ARAUJO NETTO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., INSTAGRAM ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, em conformidade com o art. 7º da Portaria nº 01/2018 deste 5º JEC, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, em 15 dias, pagar a condenação, sob pena de ser-lhe aplicada a multa mencionada no art. 523, §1º, do CPC/2015, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE1. 1ENUNCIADO 97: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação; XXXVIII Encontro; Belo Horizonte-MG).

João Pessoa, em 3 de julho de 2025 GILCELIA MARIA PIRES DA SILVA Chefe de Cartório
03/07/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 00:50

Publicado Expediente em 25/06/2025.
26/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5º Juizado Especial Cível da Capital Av.

Monsenhor Walfredo Leal, 512, Tambiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58.020-540 ouTel.: (83)-3221-6570 Nº DO PROCESSO: 0804921-15.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Proteção de Dados Pessoais, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARTA CRISTINA DE ARAUJO NETTO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., INSTAGRAM CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO / INTIMAÇÃO PARA EXECUÇÃO Certifico e dou fé que, ocorrendo a intimação das partes e decorridos os prazos sem a interposição de recursos, conforme indicado pelo sistema, verifica-se o trânsito em julgado da sentença contida nos autos, a qual foi devidamente publicada e registrada eletronicamente, motivo pelo qual, com fulcro no art. 7º da Portaria nº 01/2018 deste Juizado, procedo a intimação da(s) parte(s) promovente(s) para requerer a execução do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, apresentando planilha de cálculos atualizada e de logo INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO AUTOR (nome do banco, conta, agência e CPF ou a CHAVE PIX).

João Pessoa, em 17 de junho de 2025 GILCELIA MARIA PIRES DA SILVA Chefe de Cartório
17/06/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:26

Transitado em Julgado em 17/06/2025
15/06/2025 01:12

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:12

Decorrido prazo de SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:11

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0804921-15.2025.8.15.2001 Assunto: [Proteção de Dados Pessoais, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES(*76.***.*83-81); MARTA CRISTINA DE ARAUJO NETTO(*86.***.*20-20); Polo passivo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.(13.***.***/0001-17); INSTAGRAM; CELSO DE FARIA MONTEIRO(*82.***.*12-18); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
28/05/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:54

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:03

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 07:23

Conclusos ao Juiz Leigo
31/03/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/03/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
28/03/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 08:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/02/2025 05:23

Juntada de entregue (ecarta)
15/02/2025 01:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/02/2025 17:43.
14/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:11

Expedição de Carta.
07/02/2025 10:08

Expedição de Carta.
07/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/03/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2025 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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