14/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:11

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0803367-45.2025.8.15.2001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CARLOS ALLIZ NETO(*97.***.*36-10); CARLOS ALLIZ NETO(*97.***.*36-10); Polo passivo: CRISTINA SILVA SOUZA(*54.***.*75-49); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Expeçam-se os competente alvarás, conforme requerido pela parte exequente.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
28/05/2025 07:13

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:24

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 07:43

Conclusos ao Juiz Leigo
23/05/2025 12:03

Decorrido prazo de CARLOS ALLIZ NETO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 20:27

Publicado Expediente em 12/05/2025.
12/05/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 06:12

Determinada diligência
01/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
01/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:38

Conclusos ao Juiz Leigo
17/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 07:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 07:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 15:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/03/2025 07:37

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:48

Decorrido prazo de CRISTINA SILVA SOUZA em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 17:09

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 07:32

Expedição de Mandado.
25/01/2025 13:30

Determinada diligência
24/01/2025 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 12:39

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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