07/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 05:04

Decorrido prazo de ALBERTO LEITE DE LIRA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 19:30

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:34

Decorrido prazo de ALBERTO LEITE DE LIRA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:02

Juntada de Petição de recurso inominado
12/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:57

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
05/02/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2025 23:59.
11/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:02

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
14/12/2024 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/12/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ALBERTO LEITE DE LIRA em 11/12/2024 23:59.
18/11/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 11:44

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 08:56

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:50

Decorrido prazo de ALBERTO LEITE DE LIRA em 12/11/2024 23:59.
09/10/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 11:34

Conclusos para julgamento
28/09/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:53

Decorrido prazo de ALBERTO LEITE DE LIRA em 17/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2024 23:59.
16/08/2024 08:48

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 01:48

Decorrido prazo de ALBERTO LEITE DE LIRA em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:12

Juntada de Petição de informações prestadas
07/08/2024 01:24

Decorrido prazo de ALBERTO LEITE DE LIRA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 16:48

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 11:21

Juntada de Petição de diligência
04/08/2024 21:12

Expedição de Mandado.
04/08/2024 21:12

Expedição de Mandado.
04/08/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:00

Concedida a Medida Liminar
27/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:50

Juntada de Petição de informação
22/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:09

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:00

Determinada diligência
12/07/2024 08:56

Conclusos para despacho
11/07/2024 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:06

Declarada incompetência
20/06/2024 21:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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