02/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 01:48

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2025 03:47

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800523-37.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 27 de maio de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
27/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 07:39

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 21:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:30

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 17:56

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:56

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 08:38

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:15

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2025 13:17

Conclusos ao Juiz Leigo
19/02/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/02/2025 11:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
19/02/2025 10:06

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 10:47

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 11:25

Juntada de entregue (ecarta)
19/01/2025 19:04

Juntada de Petição de informações prestadas
16/01/2025 18:04

Expedição de Mandado.
16/01/2025 18:04

Expedição de Carta.
16/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/02/2025 11:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
16/01/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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