TJPB - 0800664-08.2019.8.15.0141

1ª instância - 2ª Vara Mista de Catole do Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEIDIANE DE SOUSA SILVA

CPF *05.***.*46-02

LUZENIRA MARIA DE SOUSA SILVA

CPF *50.***.*39-57

Advogados

ROBERTO JULIO DA SILVA

OAB: 10649/PB

CPF *24.***.*40-16

DANIEL VILARIM NEPOMUCENO

OAB: 28694/PB

CPF *48.***.*51-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA

FRANCISCA

OZENILDA RITA DA SILVA

CPF *46.***.*50-04

FRANCINALDO DA SILVA SOUSA

CPF *35.***.*04-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 09:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/07/2025 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 06:51

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 09:27

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 26/06/2025 09:27

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 26/06/2025 09:26

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 26/06/2025 09:26

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 23/06/2025 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 00:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/06/2025 00:00

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/06/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2025 00:40

    Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 00:40

    Decorrido prazo de DANIEL VILARIM NEPOMUCENO em 06/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 18:19

    Publicado Expediente em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 30/05/2025 18:19

    Publicado Expediente em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    FICA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.

  • 28/05/2025 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 21:40

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 21:40

    Juntada de expediente

  • 25/03/2025 08:52

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 10/01/2025 13:47

    Juntada de Informações

  • 10/01/2025 12:10

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 18/12/2024 13:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/12/2024 23:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/12/2024 13:49

    Juntada de Informações

  • 03/12/2024 10:07

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 28/11/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 08:36

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 08:36

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 25/10/2024 12:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/10/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 07:50

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 21:48

    Juntada de Petição de cota

  • 22/10/2024 01:55

    Decorrido prazo de DANIEL VILARIM NEPOMUCENO em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 01:55

    Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 00:50

    Decorrido prazo de LUZENIRA MARIA DE SOUSA SILVA em 16/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 09:46

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/10/2024 14:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/10/2024 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 10:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/10/2024 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 10:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/10/2024 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 09:55

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 02/10/2024 01:42

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 21:20

    Juntada de Petição de cota

  • 17/09/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 01:14

    Decorrido prazo de LUZENIRA MARIA DE SOUSA SILVA em 12/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 01:14

    Decorrido prazo de LEIDIANE DE SOUSA SILVA em 12/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 01:14

    Decorrido prazo de LUZENIRA MARIA DE SOUSA SILVA em 12/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 21:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/09/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 22:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 22:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2024 21:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 21:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2024 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 09:24

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2024 06:13

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2024 23:13

    Juntada de Petição de cota

  • 04/07/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 02:14

    Decorrido prazo de LUZENIRA MARIA DE SOUSA SILVA em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 02:14

    Decorrido prazo de LEIDIANE DE SOUSA SILVA em 01/07/2024 23:59.

  • 11/06/2024 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 19:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/05/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 19:15

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/04/2024 08:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 17/04/2024 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 08:36

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/04/2024 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 08:34

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/04/2024 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 08:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/04/2024 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 08:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/03/2024 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 13:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/03/2024 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 12:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/02/2024 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 11:07

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/04/2024 08:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 30/06/2023 08:06

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 29/06/2023 08:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 30/05/2023 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 11:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 23:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 23:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 22:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 22:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 22:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 22:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:57

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/06/2023 08:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 29/04/2023 09:44

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 28/04/2023 10:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 26/04/2023 21:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 21:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2023 05:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 05:21

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/04/2023 05:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 05:17

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/04/2023 05:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 05:13

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/04/2023 05:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 05:09

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/04/2023 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 21:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2023 05:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2023 05:39

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/04/2023 05:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2023 05:34

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/04/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 12:31

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 28/04/2023 10:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 03/04/2023 21:31

    Juntada de Petição de cota

  • 07/03/2023 05:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 05:24

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/03/2023 05:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 05:21

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/03/2023 05:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 05:18

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/03/2023 05:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 05:14

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/03/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 09:51

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 19/04/2023 10:00 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 10/10/2022 12:40

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/01/2023 10:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 15/08/2022 03:39

    Juntada de provimento correcional

  • 10/11/2021 06:11

    Decorrido prazo de LUZENIRA MARIA DE SOUSA SILVA em 08/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 07:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 07:45

    Juntada de diligência

  • 15/10/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 03:26

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 03:49

    Decorrido prazo de LEIDIANE DE SOUSA SILVA em 30/08/2021 23:59:59.

  • 30/08/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 08:32

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 07:33

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 18/08/2021 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 11:01

    Juntada de diligência

  • 12/08/2021 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 09:10

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/08/2021 08:35

    Recebida a denúncia contra LEIDIANE DE SOUSA SILVA - CPF: *05.***.*46-02 (AUTOR DO FATO) e LUZENIRA MARIA DE SOUSA SILVA - CPF: *50.***.*39-57 (AUTOR DO FATO)

  • 12/08/2021 07:42

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 20:22

    Juntada de Petição de denúncia

  • 20/07/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2021 16:21

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 14/07/2021 11:00 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 13/07/2021 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 12:34

    Juntada de diligência

  • 13/07/2021 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 12:01

    Juntada de diligência

  • 21/06/2021 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 18:00

    Juntada de diligência

  • 21/06/2021 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 17:58

    Juntada de diligência

  • 01/06/2021 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 13:45

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 14/07/2021 11:00 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 05/04/2019 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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