16/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:05

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana MONITÓRIA (40) 0800761-59.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de renúncia de mandado formulado pela causídica Rayane Neves de Araujo.

Ademais, considerando o atual estágio processual e a necessidade de ordenação do procedimento, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência em relação aos fatos alegados, sob pena de preclusão.

A determinação encontra respaldo no artigo 370 do Código de Processo Civil, que confere ao juiz o poder-dever de determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Tal dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o artigo 371 do mesmo diploma, segundo o qual o juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

A exigência de justificação quanto à necessidade e pertinência das provas requeridas decorre do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) e da necessidade de adequação do procedimento à causa, visando a efetividade da tutela jurisdicional e a razoável duração do processo (art. 4º do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica.

Luciana Rodrigues Lima Juíza de Direito
27/05/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:16

Outras Decisões
16/04/2025 15:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
09/07/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 11:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:26

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:11

Expedição de Mandado.
21/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 21:30

Conclusos para despacho
20/04/2023 21:30

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:12

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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