21/07/2025 15:45

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:44

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
28/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:13

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 04:24

Decorrido prazo de JOSE DEMETRIO COSTA DE AGUIAR em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:07

Publicado Sentença em 30/04/2025.
01/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:21

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 08:04

Conclusos para julgamento
23/04/2025 07:55

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
03/02/2025 09:07

Conclusos ao Juiz Leigo
03/02/2025 09:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/02/2025 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
02/02/2025 23:27

Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2025 23:26

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/02/2025 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
02/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:58

Conclusos para despacho
02/10/2024 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2024 07:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/10/2024 12:04

Juntada de Petição de procuração
01/10/2024 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/10/2024 10:57

Determinada a redistribuição dos autos
01/10/2024 10:57

Declarada incompetência
30/09/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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