30/06/2025 21:05

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:04

Transitado em Julgado em 30/06/2025
15/06/2025 01:02

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SOUZA DO NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 09:32

Juntada de comunicações
30/05/2025 19:00

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

[Indenização por Dano Material] 0802467-71.2024.8.15.0231 AUTOR: SERGIO RICARDO SOUZA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
27/05/2025 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:09

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 21:32

Conclusos ao Juiz Leigo
26/05/2025 21:32

Juntada de comunicações
26/05/2025 13:03

Juntada de Alvará
26/05/2025 13:03

Juntada de Alvará
26/05/2025 07:59

Expedido alvará de levantamento
25/05/2025 12:56

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:17

Recebidos os autos
22/05/2025 11:17

Juntada de Certidão de prevenção
05/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2024 11:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2024 06:31

Conclusos para decisão
05/09/2024 06:30

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 13:21

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2024 01:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:18

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 14:56

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:56

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2024 08:19

Conclusos ao Juiz Leigo
20/08/2024 08:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/08/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
20/08/2024 07:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2024 21:48

Juntada de Petição de réplica
19/08/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 20/08/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
15/07/2024 13:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2024 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2024 13:39

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
15/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
12/07/2024 20:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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