TJPB - 0000533-29.2015.8.15.0231
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Tulia Gomes de Souza Neves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
[Pagamento Atrasado / Correção Monetária] 0000533-29.2015.8.15.0231 AUTOR: SEVERINO DE PAIVA OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA, MUNICIPIO DE ITAPOROROCA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.
Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).
A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).
Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.
Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.
Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.
Publique.
Registre.
Intime.
MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(íza) de Direito -
17/09/2024 22:30
Baixa Definitiva
-
17/09/2024 22:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
-
17/09/2024 22:29
Transitado em Julgado em 16/09/2024
-
17/09/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 16/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:05
Decorrido prazo de SEVERINO DE PAIVA OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:01
Decorrido prazo de SEVERINO DE PAIVA OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
-
15/08/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 20:11
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA (RECORRENTE) e provido
-
22/07/2024 20:11
Voto do relator proferido
-
22/07/2024 17:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/07/2024 17:01
Juntada de Certidão de julgamento
-
10/07/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 09:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/04/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 09:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/04/2024 09:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/04/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 10:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
-
16/01/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 10:59
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 10:10
Recebidos os autos
-
16/01/2023 10:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/01/2023 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801759-73.2023.8.15.0031
Marlene Alves da Silva
Abamsp - Associacao Beneficente de Auxil...
Advogado: Felipe Simim Collares
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/05/2023 15:56
Processo nº 0800827-55.2024.8.15.0741
Maria Marleide Lima Santos
Municipio de Alcantil 01.612.470/0001-79
Advogado: Danielly Cristina Lucena de Lima
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/07/2024 15:25
Processo nº 0825989-21.2025.8.15.2001
Maria Gabriela Lima de Araujo Cardoso Ca...
Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...
Advogado: Dino Gomes Ferreira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/05/2025 09:58
Processo nº 0808860-89.2025.8.15.0000
Leandro Andrade de Lacerda
Banco Bradesco
Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/05/2025 12:09
Processo nº 0803419-57.2024.8.15.0261
Antonia Alves da Silva Izidro
Banco Bmg SA
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/09/2024 08:00