TJPB - 0838763-40.2023.8.15.0001

24/03/2025 22:20

Baixa Definitiva

24/03/2025 22:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/03/2025 22:20

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/03/2025 23:59.

10/02/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025 23:43

Prejudicada a ação de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE)

03/02/2025 23:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

03/02/2025 23:43

Voto do relator proferido

02/02/2025 22:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2025 22:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024 22:00

Juntada de Petição de informações prestadas

18/12/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024 19:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/12/2024 19:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/12/2024 19:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024 12:38

Conclusos para despacho

13/08/2024 12:38

Juntada de Certidão

12/08/2024 21:06

Recebidos os autos

12/08/2024 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/08/2024 21:05

Distribuído por sorteio