30/06/2025 20:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 20:59

Transitado em Julgado em 30/06/2025
15/06/2025 01:21

Decorrido prazo de SEVERINO DA SILVA BASTOS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:08

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] 0800955-19.2025.8.15.0231 AUTOR: SEVERINO DA SILVA BASTOS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
27/05/2025 10:33

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
20/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:45

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 09:08

Conclusos ao Juiz Leigo
20/05/2025 09:08

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
19/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 20/05/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
19/04/2025 11:55

Pedido de inclusão em pauta
19/04/2025 11:55

Determinada a citação de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (REU)
19/04/2025 11:55

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2025 07:24

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:01

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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