20/08/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:48

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:15

Expedição de Carta.
06/08/2025 03:13

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0806807-35.2025.8.15.0001 AUTOR: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO RÉU: ANA APARECIDA DE OLIVEIRA IGNACIO

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
01/08/2025 16:13

Expedição de Carta.
01/08/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 07:43

Expedição de Carta.
30/07/2025 15:34

Extinto o processo por devedor não encontrado
28/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 21:03

Conclusos para despacho
20/07/2025 21:03

Juntada de Projeto de sentença
20/07/2025 16:12

Conclusos ao Juiz Leigo
18/07/2025 02:30

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 17/07/2025 23:59.
05/06/2025 12:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/05/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/05/2025 19:13

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0806807-35.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Indefiro o requerimento de suspensão do processo, porque é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Cabe à parte que optar por esse procedimento diligenciar previamente ou em curto prazo promovendo o que for necessário ao andamento do feito.

Nos Juizados Especiais, vige o rito sumaríssimo que tem como fundamento expresso no art. 2º, da Lei 9.099 a celeridade processual.

Razão pela qual o requerimento da parte de suspensão do processo por prazo superior a 30 dias não se coaduna com esse procedimento.

O que não importa em violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF/88).

Se a parte necessita de um prazo mais extenso para a realização de diligências de maior complexidade ou morosidade pode se socorrer da Justiça Comum, a qual comporta os procedimentos de trâmite mais dilatado possibilitando a realização das diligências necessárias à satisfação de sua pretensão.

Isso posto, defiro o prazo improrrogável de 30 dias para que a parte autora promova as diligências necessárias para o andamento do feito, sob pena de extinção do processo.

CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:27

Juntada de Termo de audiência
13/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 12:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/04/2025 07:49

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:59

Determinada a citação de ANA APARECIDA DE OLIVEIRA IGNACIO - CPF: *03.***.*11-27 (EXECUTADO)
07/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho
01/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 05:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/02/2025 07:47

Expedição de Carta.
25/02/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/05/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/02/2025 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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