TJPB - 0032090-98.2011.8.15.2001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ: 09.123.654/0001-87

Advogados

FABIO ANDRADE MEDEIROS

OAB: 10810/PB

CPF *24.***.*44-59

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB: 21564/PB

CPF *25.***.*25-00

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ

OAB: 5035/PB

CPF *99.***.*36-20

Polo Passivo

Partes

JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDA

CPF *08.***.*62-20

MARIA JADY MIRANDA

CPF *92.***.*97-68

MARIA JUDY MIRANDA DE ASSIS

CPF *60.***.*06-87

ROBERTO MACHADO DE CAMPOS JUNIOR

CPF *45.***.*65-91

KARLA VALERIA MIRANDA DE CAMPOS

CPF *95.***.*10-10

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

CPF *83.***.*30-20

MARIA JANETE MIRANDA CAZUZA DE LIMA

CPF *10.***.*82-15

JURACY CAVALCANTI DE ARRUDA

CPF *15.***.*85-00

ROMEYKA BEZERRA DE CAMPOS

CPF *00.***.*55-46

ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS

CPF *52.***.*40-00

Advogados

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO

OAB: 16549/PB

CPF *49.***.*71-16

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES

OAB: 2446/PB

CPF *40.***.*61-49

ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS

OAB: 10800/PB

CPF *52.***.*40-00

LEONARDO CHAVES MIRANDA DE CAMPOS

OAB: 26402/PB

CPF *09.***.*98-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PABLO VINICIUS BRITO DE SOUZA

CPF *07.***.*11-96

VICTOR MATHEUS MARQUES JERONIMO GOMES

CPF *95.***.*22-95

ALEXANDRE HENRIQUE QUEIROGA BARROS FILHO

CPF *77.***.*62-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 00:49

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 04/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 02:15

    Decorrido prazo de ROMEYKA BEZERRA DE CAMPOS em 26/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 02:15

    Decorrido prazo de ROBERTO MACHADO DE CAMPOS JUNIOR em 26/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 02:15

    Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 02:15

    Decorrido prazo de JURACY CAVALCANTI DE ARRUDA em 26/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2025 00:12

    Publicado Decisão em 30/05/2025.

  • 31/05/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0032090-98.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela ré, por quem a perícia deve ser custeada (art. 95, CPC), salvo na hipótese de ser beneficiária da justiça gratuita, razão que o custeio se dará na forma da Resolução TJPB nº 07/2017.

    Nomeio para o encargo de Perito Judicial o avaliador ADONIAS FRANCISCO DA SILVA NETO, cadastrado no SIGHOP.

    Considerando o ato normativo da Presidência 43/2022, nas quais estabelece novos valores para a Tabela de Honorários Periciais de que trata a Resolução 9/2017, OS VALORES SERÃO ARBITRADOS com base no respectivo ato, via sistema AJG, conforme valores atualizados no normativo da Presidência 43/2022 e termos da Resolução nº 09/2017-TJ/PB, publicada no DJe de 12/07/2017 .

    Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; ou indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

    Decorrido esse prazo, intime-se o perito (preferencialmente via e-mail OU WHATSTAPP) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, apresentar: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; d)designar dia, local e horário de realização do exame pericial, intimando-se as partes (art. 474 do CPC), com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

    Prazo para entrega do laudo: 15 dias.

    Depositado o laudo, sobre ele deverão ser manifestar as partes, no prazo comum de 15 dias, observado o disposto no art. 477, § 1º, do CPC.

    JOÃO PESSOA, 6 de maio de 2025.

    Juiz(a) de Direito

  • 28/05/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 13:32

    Nomeado perito

  • 09/04/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 23:32

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 24/09/2024 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 16:13

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 21/02/2024 01:12

    Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 01:12

    Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 20/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 10:10

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/01/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 13:32

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2023 00:13

    Juntada de provimento correcional

  • 22/06/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 04/10/2022 23:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/12/2021 21:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/12/2021 21:03

    Declarada incompetência

  • 16/12/2021 21:03

    Suscitado Conflito de Competência

  • 06/12/2021 20:59

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 00:00

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/12/2021 17:02

    Declarada incompetência

  • 13/10/2021 12:47

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 03/09/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 05:17

    Decorrido prazo de Victor Matheus Marques Jeronimo Gomes em 09/08/2021 23:59:59.

  • 09/08/2021 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 01:37

    Decorrido prazo de Pablo Vinicius Brito de Souza em 04/08/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 01:37

    Decorrido prazo de Alexandre Henrique Queiroga Barros Filho em 04/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 20:27

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 03/08/2021 20:18

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 20:14

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 21:44

    Juntada de devolução de mandado

  • 28/07/2021 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 15:01

    Juntada de diligência

  • 28/07/2021 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 14:57

    Juntada de diligência

  • 28/07/2021 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 07:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 01:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 08:53

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 08:52

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2019 01:10

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 28/06/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2019 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 17:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/02/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 03/09/2018 11:38

    Processo migrado para o PJe

  • 28/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 08/2018

  • 28/08/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 28: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

  • 28/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2018 NF 79/18

  • 28/08/2018 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 08/2018 14:56 TJEJP51

  • 23/04/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2018

  • 05/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 03/2018 D008312182001 15:04:40 014

  • 05/03/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2018

  • 23/02/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 02/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 03/02/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 02/2017 PERITO INDICADO

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 19/04/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2016

  • 04/04/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 04/2016

  • 04/04/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2016

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

  • 30/03/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

  • 06/08/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 08/2014

  • 16/04/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2014

  • 04/04/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 04/2014

  • 04/04/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2014

  • 27/08/2013 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2013 INTIMACAO EFETIVADA

  • 24/07/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 07/2013 PERITO INDICADO

  • 24/07/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2013

  • 04/03/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

  • 30/08/2012 00:00

    Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 28082012

  • 30/08/2012 00:00

    Mov. [701] - AUTOS CLS EM AUDIENCIA 28082012

  • 30/08/2012 00:00

    Mov. [1088] - SENTENCA HOMOLOGATORIA 28082012

  • 30/08/2012 00:00

    Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 28082012

  • 30/08/2012 00:00

    Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 30082012 IND.PERITO

  • 19/06/2012 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19062012

  • 19/06/2012 00:00

    Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 28082012

  • 14/05/2012 00:00

    Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 14052012

  • 14/05/2012 00:00

    Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14052012

  • 14/05/2012 00:00

    Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14062012

  • 15/03/2012 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15032012

  • 15/03/2012 00:00

    Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 20032012

  • 13/03/2012 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13032012 NF 13: 12

  • 28/02/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022012

  • 28/02/2012 00:00

    Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 28082012 1645

  • 28/02/2012 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28022012

  • 24/02/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022012

  • 09/02/2012 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09022012

  • 03/02/2012 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31012012

  • 03/02/2012 00:00

    Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 10022012

  • 03/02/2012 00:00

    Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 03022012

  • 27/01/2012 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27012012 NF 4: 12

  • 17/01/2012 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12012012

  • 17/01/2012 00:00

    Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 12012012

  • 17/01/2012 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12012012

  • 16/12/2011 00:00

    Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 16122011

  • 16/12/2011 00:00

    Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 16122011

  • 16/12/2011 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16122011

  • 14/12/2011 00:00

    Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 13122011

  • 14/12/2011 00:00

    Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 13122011

  • 14/12/2011 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14122011

  • 12/12/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122011

  • 12/12/2011 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12122011

  • 07/12/2011 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07122011

  • 07/12/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122011

  • 17/11/2011 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 171120111CAGEPA CIA DE

  • 17/11/2011 00:00

    Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17122011

  • 08/11/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112011

  • 08/11/2011 00:00

    Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 08112011

  • 08/11/2011 00:00

    Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 08112011

  • 08/11/2011 00:00

    Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 08112011

  • 08/11/2011 00:00

    Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08112011

  • 07/11/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112011

  • 11/10/2011 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07102011

  • 11/10/2011 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07102011

  • 06/10/2011 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04102011

  • 06/10/2011 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04102011

  • 28/09/2011 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28092011

  • 27/09/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092011

  • 12/09/2011 00:00

    Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12092011

  • 12/09/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092011

  • 26/08/2011 00:00

    Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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