TJPB - 0803674-14.2022.8.15.0381
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803674-14.2022.8.15.0381 [Fornecimento de medicamentos] AUTOR: ERIVALDO VIEIRA FEITOSA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de procedimento judicial em fase de cumprimento de sentença, no qual houve notícia de integral satisfação do crédito perseguido, consoante noticiado nos autos. É o relatório.
Fundamento e decido.
O art. 924, II, do CPC, analisado 'in casu' segundo a inteligência do art. 538 do mesmo Diploma, estabelece que a execução será extinta quando for satisfeita pelo devedor.
No caso dos autos, é fácil a percepção de que o débito foi satisfeito por meio do cumprimento das obrigações decorrentes de sentença judicial.
Assim sendo, ante o comando do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução.
Expeçam-se Alvarás Liberatórios dos valores depositados no Id. 107241475, para o autor e seu patrono (honorários sucumbenciais e contratuais), como requerido no Id. 106380602.
Deixo de aplicar as multas do Art. 523, §1º do CPC, haja vista, o cumprimento da sentença ter sido realizado no prazo de 15 dias.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE, independentemente de nova conclusão.
Cumpra-se.
Intimações e diligências necessárias.
ITABAIANA, data e assinatura eletrônicos.
Juiz(a) de Direito -
10/01/2025 10:32
Baixa Definitiva
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10/01/2025 10:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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10/01/2025 10:31
Transitado em Julgado em 19/12/2024
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20/12/2024 00:04
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/12/2024 23:59.
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26/11/2024 23:40
Juntada de Petição de outros documentos
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25/11/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 10:25
Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e ERIVALDO VIEIRA FEITOSA - CPF: *91.***.*70-20 (APELADO) e não-provido
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20/11/2024 00:29
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:05
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.
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19/11/2024 14:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/10/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 14:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/10/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2024 09:15
Conclusos para despacho
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25/10/2024 10:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/10/2024 08:08
Conclusos para despacho
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16/10/2024 14:46
Juntada de Certidão
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16/10/2024 14:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/10/2024 14:43
Determinação de redistribuição por prevenção
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15/10/2024 13:36
Conclusos para despacho
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15/10/2024 13:36
Juntada de Certidão
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15/10/2024 13:35
Evoluída a classe de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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15/10/2024 11:25
Recebidos os autos
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15/10/2024 11:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/10/2024 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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