31/07/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 09:55

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 00:55

Decorrido prazo de ISRAEL GOMES DE SOUSA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:32

Decorrido prazo de ISRAEL GOMES DE SOUSA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:32

Juntada de Petição de cota
22/07/2025 00:08

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 11:04

Recebidos os autos
18/07/2025 11:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 20:11

Denegado o Habeas Corpus a ISRAEL GOMES DE SOUSA - CPF: *41.***.*17-51 (PACIENTE)
14/07/2025 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo de ISRAEL GOMES DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:33

Decorrido prazo de ISRAEL GOMES DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 11:21

Juntada de Petição de cota
18/06/2025 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025.
18/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025.
18/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
16/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:13

Cancelada a movimentação processual
09/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:25

Juntada de Petição de parecer
02/06/2025 00:00

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 06 - Des.

Joás de Brito Pereira Filho Processo nº: 0809917-45.2025.8.15.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] PACIENTE: ISRAEL GOMES DE SOUSA IMPETRADO: 2A.

VARA MISTA DE SOUSA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por João Hélio Lopes da Silva, em favor de Israel Gomes de Sousa, indicando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 2º Vara da comarca de Sousa.

Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante — custódia convertida em preventiva — e denunciado pela prática do delito descrito no art. 33 da lei 11.343/2006.

Aponta o impetrante, em síntese, na inicial, que “a custódia do paciente já perdura por período superior a 4 (quatro) meses, sem conclusão da instrução criminal, e sem justificativa plausível para a morosidade, o que evidencia flagrante violação ao princípio da duração razoável do processo” (Id. 34933363 – Pág. 2).

Requer, por isso, o deferimento da liminar, com a restituição da liberdade ao paciente ou substituição da prisão por medida cautelar diversa, e, por fim, a concessão da ordem em definitivo, com o julgamento do mérito do writ.

Informações prestadas (Id. 34979899).

Decido.

Como é sabido, a concessão de liminar em habeas corpus somente é admitida nos casos em que a urgência, necessidade e relevância da medida se mostrem evidenciadas de plano, na própria inicial, a partir dos elementos probatórios que a acompanham.

Exige-se, portanto, a demonstração cumulada do fumus boni iuris e do periculum in mora.

Na hipótese em desate, a fumaça do bom direito não se encontra cabalmente demonstrada, ou seja, a ilegalidade apontada na inicial — excesso de prazo para a conclusão da instrução processual — não se mostra evidente.

Da análise dos documentos que instruem o processo não se constata, ao menos prima facie, qualquer elemento que comprove que o juízo processante tenha atuado negligentemente na condução do feito, de maneira a provocar constrangimento ilegal à parte.

Outrossim, segundo anotou a autoridade impetrada nas informações que prestou (Id. 34979899), a ação penal foi deflagrada no dia 22.04.2025, já tendo sido determinada a designação de audiência de instrução e julgamento.

Ora, primo ictu oculi, verifica-se que o processo está seguindo seu curso em ritmo razoável, não havendo que se falar, ao menos em juízo perfunctório, em excesso de prazo.

Por isso, não evidenciado o fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar postulada.

Colha-se o pronunciamento da douta Procuradoria de Justiça.

Em seguida, tornem-me os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, em 26 de maio de 2025.

Joás de Brito Pereira Filho
29/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:25

Juntada de Documento de Comprovação
29/05/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:03

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:06

Recebidos os autos
23/05/2025 11:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/05/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819433-86.2025.8.15.0001

Emilson Avelino dos Santos Filho

Raizen S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/05/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0802969-62.2024.8.15.0731

Fabiano Duarte Silvestre

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Suelio Moreira Torres

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/03/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0827983-07.2024.8.15.0001

Jose Nogueira de Sousa

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0801271-32.2025.8.15.0231

Marina Monteiro Navarro

Municipio de Mamanguape

Advogado: Maria Julia Souza Diniz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2025 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0801271-32.2025.8.15.0231

Municipio de Mamanguape

Marina Monteiro Navarro

Advogado: Maria Julia Souza Diniz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2025 10:32

Exibir Processo