02/08/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 08:43

Deferido o pedido de
30/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:32

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:38

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSE VICTOR LIMA ROCHA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:42

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0808352-67.2019.8.15.2001 Assunto: [Promessa de Compra e Venda, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: RODNEY SCHIMIDT AZAMBUJA(*67.***.*88-91); JOSE VICTOR LIMA ROCHA(*93.***.*23-06); Polo passivo: OASIS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA(10.***.***/0001-16); RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES(*22.***.*88-14); DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por EDUARDO AUGUSTO FERNANDES BEZERRA, na qual sustenta, em síntese, a nulidade da constrição judicial realizada em sua conta bancária pessoal, alegando a inexistência de decisão que tenha desconsiderado a personalidade jurídica da empresa executada — OASIS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA — bem como a impenhorabilidade da quantia bloqueada por estar abaixo do limite legal previsto no art. 833, X, do CPC.

Contudo, razão não assiste ao excipiente.

De início, importa destacar que o executado, ora excipiente, figura como empresário individual e não como sócio de sociedade empresária com personalidade jurídica própria e distinta da sua pessoa natural.

Nessa condição, não há separação patrimonial entre a pessoa física do empresário e a atividade empresarial por ele exercida, motivo pelo qual inexiste necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que seus bens respondam pelas dívidas decorrentes da atividade econômica, conforme decisão de id. 110985652.

Além disso, ainda que se considerasse o excipiente como sócio de empresa com personalidade jurídica autônoma, o vínculo direto entre sua pessoa e a empresa executada, devidamente comprovado nos autos, é suficiente para caracterizar sua legitimidade passiva na fase de cumprimento de sentença.

Quanto à alegação de irrisoriedade do valor bloqueado, também não procede.

O montante constrito (R$ 5.923,70) corresponde a mais de 10% do total da dívida executada, não podendo ser considerado desprezível ou desproporcional, sobretudo diante da ausência de comprovação de que comprometa a subsistência do executado.

Diante do exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada.

Mantenha-se a penhora efetivada.

Dessa forma, intimem-se as partes para, no prazo de 2 (dois dias), manifestarem ciência da decisão.

Decorrido o prazo, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresentar impugnação à penhora, nos termos do Art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Não havendo manifestação, venham os autos conclusos para transferência e expedição dos competentes alvarás.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito
29/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:54

Indeferido o pedido de OASIS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-16 (EXECUTADO)
26/05/2025 08:40

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:30

Publicado Expediente em 05/05/2025.
01/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 08:52

Indeferido o pedido de RODNEY SCHIMIDT AZAMBUJA - CPF: *67.***.*88-91 (EXEQUENTE)
14/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:19

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 01:31

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSE VICTOR LIMA ROCHA em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 01:25

Decorrido prazo de ILSON JUAREZ AFONSO DE ALENCAR JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 23:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:47

Processo Desarquivado
17/10/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/02/2021 18:00

Arquivado Definitivamente
02/02/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 01:37

Decorrido prazo de ILSON JUAREZ AFONSO DE ALENCAR JUNIOR em 27/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 16:51

Indeferido o pedido de OASIS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-16 (REU)
19/09/2020 10:21

Conclusos para despacho
19/09/2020 10:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/09/2020 00:45

Decorrido prazo de ILSON JUAREZ AFONSO DE ALENCAR JUNIOR em 18/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 01:57

Decorrido prazo de ILSON JUAREZ AFONSO DE ALENCAR JUNIOR em 08/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 06:11

Decorrido prazo de OASIS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 26/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 10:56

Outras Decisões
20/08/2020 07:16

Conclusos para despacho
20/08/2020 00:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/08/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 08:04

Conclusos para despacho
09/08/2020 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2020 22:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/03/2020 12:29

Expedição de Mandado.
13/03/2020 12:20

Juntada de ato ordinatório
19/02/2020 12:41

Juntada de comunicações
17/02/2020 16:40

Juntada de comunicações
17/12/2019 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2019 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2019 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 14:09

Conclusos para despacho
11/11/2019 14:08

Juntada de Certidão
09/10/2019 04:43

Decorrido prazo de RODNEY SCHIMIDT AZAMBUJA em 07/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2019 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2019 08:24

Expedição de Mandado.
17/09/2019 08:24

Expedição de Mandado.
16/09/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 12:46

Conclusos para despacho
13/09/2019 12:45

Juntada de ato ordinatório
13/09/2019 12:42

Juntada de ato ordinatório
13/09/2019 12:35

Juntada de ato ordinatório
29/07/2019 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2019 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2019 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2019 18:20

Conclusos para julgamento
24/07/2019 18:20

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2019 17:50

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2019 14:40

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
24/07/2019 14:40

Audiência una realizada para 24/07/2019 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
26/06/2019 16:59

Juntada de comunicações
25/06/2019 17:42

Juntada de comunicações
12/04/2019 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2019 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2019 15:13

Juntada de comunicações
03/04/2019 15:17

Audiência una designada para 24/07/2019 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
20/03/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 13:27

Conclusos para despacho
15/03/2019 13:26

Juntada de petição
20/02/2019 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 17:06

Conclusos para despacho
19/02/2019 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800249-42.2017.8.15.2001

Anderson Andrielly de Castro Geraldo

Estado da Paraiba

Advogado: Ubirata Fernandes de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2017 07:53

Exibir Processo

Processo nº 0801709-57.2024.8.15.0081

Thays da Silva Ferreira

Carlos Antonio Cirni Ramalho

Advogado: Luiz Filipe Fernandes Carneiro da Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/10/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0874162-13.2024.8.15.2001

Bruna Sousa Queiroz Gregorio

Maricelia Feitosa de Leiros

Advogado: Renan de Carvalho Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0809879-33.2025.8.15.0000

Arthur Torquato Fernandes Soares

Centro Superior de Ciencias da Saude S/S...

Advogado: Ademar da Silva Canabrava Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2025 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0804054-45.2024.8.15.0000

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Joel de Jesus de Azevedo

Advogado: Marina Valadares Brandao Padilha

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2024 20:03

Exibir Processo