17/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:23

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800960-41.2025.8.15.0231 [Classificação e/ou Preterição] AUTOR: SIMONE BEZERRA ALVES REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE, FACET - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO LTDA SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO SIMONE BEZERRA ALVES, devidamente qualificado(a) e por meio de Advogado Particular, ingressou com a presente ação declaratória em face do MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE E OUTRO, pelas razões contidas na peça vestibular.

O processo tramitou regularmente, tendo a parte promovente peticionado alegando desinteresse no prosseguimento do feito e requerendo sua desistência, antes de citada a parte promovida. É o breve relato.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Nos moldes do art. 485, VIII, é de ser extinto o feito quando o autor pede desistência da ação, demonstrando não haver interesse no provimento judicial. É, sem dúvida, a hipótese dos autos.

No presente caso, a parte autora peticionou afirmando não ter mais interesse no prosseguimento do presente feito.

Assim, respeitados os ditames legais e tendo em vista que à parte promovente cabe provocar o órgão julgador, para que este possa dar efetividade ao feito, movimentando-o, por meio de impulso oficial, não resta outro modo senão extinguir o processo, ante o princípio jurisdicional da inércia, bem como apresenta-se latente a falta de interesse processual.

Por outro lado, a parte ré não chegou oferecer contestação, não havendo de incidir o §4º do art. 485 do CPC, para necessitar do consentimento do requerido ao pedido de desistência feito pela parte autora. 3.

DISPOSITIVO Pelos fundamentos expostos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, determinando, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO imediato do feito, ante a falta de interesse recursal.

Neste sentido, considere o trânsito em julgado na data da publicação eletrônica desta sentença.

Sem custas e honorários.

Cumpra-se.

Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:59

Transitado em Julgado em 21/05/2025
28/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:00

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 09:53

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:03

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 22:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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