26/08/2025 04:12

Decorrido prazo de RENAN SOUZA DINIZ E SILVA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:15

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Segue TA.
14/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:06

Juntada de Petição de denúncia
31/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/07/2025 10:30 1ª Vara Mista de Cuité.
28/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2025 14:19

Juntada de Petição de cota
08/06/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 17:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/06/2025 09:37

Juntada de Petição de informações prestadas
03/06/2025 00:55

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 07:38

Juntada de Petição de informações prestadas
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0000053-91.2020.8.15.0161 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que o acusado apresentou, por advogado constituído, resposta à acusação (ID 106290063).

Analisando o processo e o teor da resposta à acusação, infere-se que não há causa para absolvição sumária, visto que inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, o fato narrado é típico e não está extinta a punibilidade dos denunciados.

As provas coligidas nos autos até então, não dão respaldo a absolvição sumária.

Ante o exposto, NEGO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA e determino o prosseguimento regular do processo.

Designo o dia 29/07/2025 às 10:30 horas para audiência de instrução e julgamento.

Intime o(s) denunciado(s), as testemunhas arroladas na denúncia e na(s) defesa(s) escrita(s) (se houver), o(a)(s) ofendido(a)(s) (se for o caso) e o(a)(s) advogado(a)(s) de defesa.

Notifique o(a) douto(a) Promotor(a) de Justiça.

Caso haja testemunha residente em outra Comarca, depreque sua oitiva, intimando as partes da expedição da missiva (art. 222 do CPP).

Cumpra-se.

CUITÉ, data e assinatura eletrônica.

IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito
29/05/2025 10:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:40

Juntada de Ofício
29/05/2025 10:09

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/07/2025 10:30 1ª Vara Mista de Cuité.
27/05/2025 15:15

Outras Decisões
25/05/2025 18:08

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:50

Juntada de Petição de informação
10/01/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 11:55

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 22:35

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:45

Recebida a denúncia contra EDNALDO LOPES OLIVEIRA (INDICIADO)
14/05/2024 09:42

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/05/2024 08:55

Conclusos para despacho
10/05/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/10/2023 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:53

Juntada de Petição de cota
06/09/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 23:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/09/2023 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 15:24

Juntada de Petição de cota
07/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:49

Desentranhado o documento
07/08/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2023 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 00:17

Conclusos para decisão
10/05/2023 07:53

Juntada de Petição de cota
27/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 23:12

Conclusos para despacho
15/08/2022 03:36

Juntada de provimento correcional
27/07/2021 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 10:39

Conclusos para despacho
01/04/2021 11:20

Juntada de Petição de cota
12/03/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 10:36

Juntada de Petição de certidão
16/12/2020 22:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2020 22:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/11/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 06:56

Juntada de Petição de cota
03/11/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 19:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 19:48

Processo migrado para o PJe
02/11/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 11/2020
02/11/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
02/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 11/2020 NF 73/20
02/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 11/2020 10:32 TJECT06
10/03/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2020
10/03/2020 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 10: 03/2020
07/02/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2020
07/02/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2020
04/02/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/02/2020
30/01/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 01/2020
29/01/2020 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 29: 01/2020 TJECTD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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