02/07/2025 09:40

Conclusos para julgamento
18/06/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 07:27

Decorrido prazo de FRANCISCA ANITA DA COSTA ARAUJO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:27

Decorrido prazo de FRANCISCA ANITA DA COSTA ARAUJO em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:34

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita Processo: 0802329-61.2025.8.15.0331 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de Santa Rita / PB, procedo o seguinte ato ordinatório: 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Santa Rita, 28 de maio de 2025 ALESSANDRO DE SOUZA MELLO Técnico Judiciário
28/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:19

Juntada de Petição de informações prestadas
07/05/2025 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCA ANITA DA COSTA ARAUJO em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/04/2025 05:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/04/2025 08:43

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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