12/07/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:35

Juntada de Petição de informação
28/06/2025 10:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:12

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 18:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:45

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
31/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801717-60.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:51

Juntada de Petição de réplica
28/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:46

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
07/05/2025 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE ALMEIDA COSTA - CPF: *71.***.*55-00 (AUTOR).
30/04/2025 06:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:57

Juntada de Petição de informação
16/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:45

Determinada diligência
21/01/2025 07:45

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:41

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
16/01/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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