17/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:15

Juntada de Petição de informação
03/06/2025 01:04

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824690-14.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:34

Processo Desarquivado
07/05/2025 22:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:41

Determinado o arquivamento
07/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:44

Recebidos os autos
04/04/2025 10:44

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:33

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2023 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 23:02

Juntada de provimento correcional
09/01/2023 11:02

Juntada de Petição de apelação
27/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:05

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 11:35

Conclusos para decisão
27/07/2022 14:40

Juntada de Petição de réplica
22/07/2022 09:57

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 19:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2022 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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