12/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:21

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 06:07

Arquivado Provisoramente
04/06/2025 04:54

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:35

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ExFis n. 0803478-85.2022.8.15.0141 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A EXECUTADO: TELEFONICA DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA - PE20718 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por TELEFONICA DO BRASIL S/A, objetivando sanar omissão na decisão judicial ID 103634666, sob o fundamento de que "não houve o arbitramento de condenação referentes aos honorários advocatícios.". É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

Os autos dos embargos à execução fiscal n. 0801599-09.2023.8.15.0141 (associados) se encontram em grau de recurso perante o Tribunal de Justiça da Paraíba.

Apesar de denominada "decisão", o ato judicial embargado se restringe, exclusivamente, à suspensão provisória do presente feito até o julgamento de mérito recursal pelo juízo ad quem.

Por esse motivo, não vislumbro omissão a ser sanada.

Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, por não haver qualquer omissão da decisão ID 103634666.

Mantenho a suspensão processual até trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal em apenso.

Os autos deverão aguardar no arquivo provisório.

Intimem-se as partes.

Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ Endereço: Av.

Fundador Saraiva Leão, 192, CENTRO, SãO JOSé DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58893-000 Advogado: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO OAB: PB4350-A Endereço: desconhecido Nome: TELEFONICA DO BRASIL S/A Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, 1376, Cidade Monções, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-936 Advogado: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA OAB: PE20718 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000
28/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 22:57

Embargos de declaração não acolhidos
11/05/2025 22:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801599-09.2023.8.15.0141
19/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 08:17

Conclusos para julgamento
16/12/2024 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 09:05

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 08:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801599-09.2023.8.15.0141
18/08/2024 04:06

Juntada de provimento correcional
15/04/2024 09:05

Conclusos para decisão
15/04/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:19

Conclusos para decisão
18/09/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 21:49

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2023 11:28

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/08/2022 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:28

Conclusos para despacho
11/08/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808844-49.2024.8.15.0331

Daniele Bezerra da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/11/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0817902-62.2025.8.15.0001

Cesed - Centro de Ensino Superior e Dese...

Andre Henriques do O Melo

Advogado: Wellington Marques Lima Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/05/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0802892-27.2023.8.15.0751

Jose da Silva Monteiro

Banco Bradesco SA

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/07/2023 00:32

Exibir Processo

Processo nº 0813484-52.2023.8.15.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Pablo Oliveira Silva Souza

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/04/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0818836-20.2025.8.15.0001

Eliane Maria da Silva

Elinalva Maria da Silva Martins

Advogado: Jacinto Vieira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2025 17:10

Exibir Processo