02/08/2025 03:00

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/07/2025 23:59.
02/08/2025 03:00

Decorrido prazo de LIVIA CAVALCANTI DA FONSECA em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:19

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 01:19

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:46

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 11:15

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/06/2025 08:31

Conclusos ao Juiz Leigo
11/06/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:50

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:50

Juntada de informação
04/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:43

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0802018-34.2025.8.15.0731 Autor: VERONICA NOBREGA CAVALCANTI DA FONSECA e outros (2) Ré(u): TAM LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora promoveu a juntada de documentos relevantes sob o ID nº 112079537, os quais, conforme consta, foram anexados na data de 06/05/2025, ou seja, na véspera da audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada no dia 07/05/2025.

A documentação acostada contém elementos que podem, em tese, interferir diretamente na formação do convencimento do juízo quanto ao mérito da demanda, notadamente porque dizem respeito a fatos narrados na inicial e reforçam a tese de ocorrência de constrangimento e falha na prestação do serviço, objeto da controvérsia.

Nesse contexto, a ausência de manifestação prévia da parte promovida sobre tais documentos, por terem sido apresentados em momento próximo à audiência una, compromete o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, princípios estes assegurados constitucionalmente e fundamentais ao devido processo legal (art. 5º, incisos LIV e LV da CF/88).

Dessa forma, chamo o feito à ordem, a fim de resguardar o equilíbrio processual e assegurar o contraditório efetivo, e determino a reabertura da fase de instrução exclusivamente para que a parte ré possa se manifestar, querendo, sobre os documentos constantes do ID nº 112079537.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias corridos à parte promovida para que apresente manifestação específica e fundamentada acerca dos referidos documentos, indicando, se for o caso, eventual necessidade de produção de prova complementar.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cabedelo, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
28/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:22

Outras Decisões
16/05/2025 09:14

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:13

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
09/05/2025 09:01

Conclusos ao Juiz Leigo
07/05/2025 10:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/05/2025 10:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
06/05/2025 23:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2025 23:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2025 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2025 14:23

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 09:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 22:31

Decorrido prazo de VERONICA NOBREGA CAVALCANTI DA FONSECA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 22:31

Decorrido prazo de THIAGO JORGE CAVALCANTI DA FONSECA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 22:31

Decorrido prazo de MARIO JORGE SALIB DA FONSECA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 22:31

Decorrido prazo de LIVIA CAVALCANTI DA FONSECA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:11

Publicado Expediente em 11/04/2025.
11/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:25

Juntada de informação
09/04/2025 12:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/05/2025 10:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
03/04/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/04/2025 20:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/04/2025 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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