TJPB - 0801738-10.2023.8.15.0351

19/11/2024 08:39

Baixa Definitiva

19/11/2024 08:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/11/2024 08:18

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/11/2024 23:59.

14/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 10:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

14/10/2024 10:01

Voto do relator proferido

11/10/2024 23:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2024 13:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/09/2024 13:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2024 13:22

Conclusos para despacho

19/06/2024 13:21

Juntada de Certidão

25/01/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024 00:00

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 24/01/2024 23:59.

27/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023 16:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

30/10/2023 09:05

Conclusos para despacho

30/10/2023 09:05

Juntada de Certidão

27/10/2023 13:32

Recebidos os autos

27/10/2023 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2023 13:32

Distribuído por sorteio