13/07/2025 20:53

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 20:53

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 02:43

Decorrido prazo de GABRIEL EJIRI JUNQUEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:43

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:51

Juntada de Petição de informações prestadas
03/06/2025 01:06

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
23/05/2025 08:42

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:39

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 14:06

Conclusos ao Juiz Leigo
20/05/2025 14:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/05/2025 21:36

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 17:31

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/05/2025 05:38

Juntada de entregue (ecarta)
25/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/04/2025 08:34

Juntada de Petição de informações prestadas
16/04/2025 11:24

Expedição de Carta.
16/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
12/04/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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