09/09/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:28

Juntada de comunicações
05/09/2025 10:23

Juntada de Certidão
05/09/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 05:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:02

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0807751-51.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Extravio de bagagem] AUTOR: WILLIANE DA ROCHA MIRANDA Advogados do(a) AUTOR: CAIO SERRANO QUEIROZ DE OLIVEIRA LIMA - PB23098, JOAO MARTINS DE SOUSA NETO - PB24233 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A Advogados do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A, MOACIR AMORIM MENDES - PB19570 DESPACHO Em consulta à ordem, foi observado o bloqueio total nas contas da parte executada, conforme anexo, sendo efetuada a transferência para conta judicial, além do desbloqueio dos valores em excesso.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá alegar as hipóteses (taxativas) previstas no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (cinco dias), vindo-me após os autos conclusos.

Decorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se, ficando convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC), expedindo-se alvará em favor da parte exequente e arquivando-se os autos em seguida.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
26/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 19:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2025 08:28

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:28

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 07:47

Publicado Despacho em 29/07/2025.
31/07/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 01:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
13/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 03:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 20:16

Decorrido prazo de WILLIANE DA ROCHA MIRANDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:01

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0807751-51.2025.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: WILLIANE DA ROCHA MIRANDA RÉU: REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) através do DJEN: "Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. " JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 10:51

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 06:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:41

Decorrido prazo de WILLIANE DA ROCHA MIRANDA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:20

Decorrido prazo de WILLIANE DA ROCHA MIRANDA em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:13

Publicado Sentença em 12/05/2025.
12/05/2025 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:55

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 12:01

Conclusos ao Juiz Leigo
09/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 20:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/04/2025 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
07/04/2025 08:02

Juntada de Petição de réplica
07/04/2025 07:56

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2025 19:49

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/04/2025 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
13/02/2025 19:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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