TJPB - 0806267-26.2021.8.15.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 17:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/06/2025 01:07
Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
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31/05/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0806267-26.2021.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANA CAROLINA FEITOSA DE VASCONCELOS, ESPÓLIO DE IVANILDO GOMES DE VASCONCELOS REU: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SOUSA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para requerer, em 10 dias o respectivo cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, observados os requisitos do art. 536 e seguintes do CPC, tratando-se de condenação em obrigação de fazer ou não fazer, e/ou observados os requisitos do art. 524 do CPC, tendo havido condenação líquida (planilha discriminada e atualizada do débito, com os seguintes dados: 1) o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; 2) o índice de correção monetária adotado; 3) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; 5) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; 7) indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível).
Campina Grande-PB, 29 de maio de 2025 De ordem, NILVANA FERNANDES TORRES Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] - 
                                            
29/05/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 12:26
Recebidos os autos
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28/05/2025 12:26
Juntada de Certidão de prevenção
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13/11/2024 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/11/2024 09:44
Juntada de Certidão
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13/11/2024 08:18
Juntada de Alvará
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12/11/2024 09:17
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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10/11/2024 16:10
Deferido o pedido de
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01/11/2024 12:49
Conclusos para despacho
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29/07/2024 10:11
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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10/07/2024 01:19
Decorrido prazo de Espólio de IVANILDO GOMES DE VASCONCELOS em 09/07/2024 23:59.
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10/07/2024 01:19
Decorrido prazo de ANA CAROLINA FEITOSA DE VASCONCELOS em 09/07/2024 23:59.
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05/06/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 01:39
Decorrido prazo de ANA CAROLINA FEITOSA DE VASCONCELOS em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 01:39
Decorrido prazo de Espólio de IVANILDO GOMES DE VASCONCELOS em 07/05/2024 23:59.
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06/05/2024 23:51
Juntada de Petição de apelação
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03/04/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 13:30
Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
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10/03/2024 15:18
Conclusos para julgamento
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01/02/2024 23:58
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 08:56
Deferido o pedido de
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09/08/2023 12:16
Conclusos para despacho
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04/08/2023 08:16
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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31/07/2023 23:56
Juntada de Petição de memoriais
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30/07/2023 13:18
Juntada de Petição de alegações finais
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29/06/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 12:11
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/06/2023 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.
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28/06/2023 00:47
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 13:34
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SOUSA em 19/06/2023 23:59.
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26/06/2023 13:28
Decorrido prazo de Espólio de IVANILDO GOMES DE VASCONCELOS em 19/06/2023 23:59.
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26/06/2023 13:26
Decorrido prazo de ANA CAROLINA FEITOSA DE VASCONCELOS em 19/06/2023 23:59.
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26/06/2023 12:12
Decorrido prazo de Jesus André Marinho Gomes em 16/06/2023 23:59.
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09/06/2023 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/06/2023 09:46
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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05/06/2023 21:35
Juntada de Petição de petição
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01/06/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 10:20
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 28/06/2023 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.
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01/06/2023 10:17
Juntada de Certidão
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30/05/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 09:14
Expedição de Mandado.
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26/05/2023 20:41
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 10:50
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/05/2023 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.
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23/05/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 10:33
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/05/2023 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.
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26/04/2023 10:51
Outras Decisões
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17/04/2023 14:50
Conclusos para decisão
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17/04/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/04/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/03/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/03/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/03/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/03/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/03/2023 13:21
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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17/03/2023 15:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/03/2023 16:20
Juntada de Petição de informação
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13/02/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/02/2023 16:40
Decorrido prazo de ANA CAROLINA FEITOSA DE VASCONCELOS em 09/02/2023 23:59.
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10/02/2023 11:36
Decorrido prazo de Espólio de IVANILDO GOMES DE VASCONCELOS em 09/02/2023 23:59.
 - 
                                            
08/02/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/12/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/12/2022 09:34
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SOUSA - CPF: *80.***.*05-49 (REU).
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01/12/2022 11:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/11/2022 21:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/10/2022 20:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/10/2022 23:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/10/2022 10:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/10/2022 00:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/09/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/09/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/09/2022 00:58
Decorrido prazo de Espólio de IVANILDO GOMES DE VASCONCELOS em 14/09/2022 23:59.
 - 
                                            
15/09/2022 18:51
Conclusos para despacho
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15/09/2022 00:16
Decorrido prazo de ANA CAROLINA FEITOSA DE VASCONCELOS em 14/09/2022 23:59.
 - 
                                            
13/09/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/08/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/08/2022 08:43
Outras Decisões
 - 
                                            
29/07/2022 08:18
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/07/2022 12:28
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/07/2022 00:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/07/2022 16:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/06/2022 07:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/06/2022 07:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/06/2022 09:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/06/2022 15:34
Juntada de Informações
 - 
                                            
07/06/2022 12:23
Juntada de Intimação eletrônica
 - 
                                            
02/06/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/05/2022 23:24
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/05/2022 17:04
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/05/2022 23:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/04/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/04/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/04/2022 08:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/04/2022 08:21
Juntada de informação
 - 
                                            
19/04/2022 08:18
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/04/2022 16:06
Juntada de Petição de informação
 - 
                                            
04/04/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/04/2022 08:31
Deferido o pedido de
 - 
                                            
25/03/2022 08:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/03/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/03/2022 04:35
Decorrido prazo de RAPHAEL DE LIMA MARTINS em 14/03/2022 23:59:59.
 - 
                                            
15/03/2022 03:29
Decorrido prazo de ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS em 14/03/2022 23:59:59.
 - 
                                            
24/02/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/02/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/02/2022 09:31
Juntada de
 - 
                                            
10/02/2022 21:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/02/2022 17:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/02/2022 01:03
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SOUSA em 04/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
05/02/2022 01:03
Decorrido prazo de Espólio de IVANILDO GOMES DE VASCONCELOS em 04/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
28/01/2022 02:22
Decorrido prazo de ANA CAROLINA FEITOSA DE VASCONCELOS em 27/01/2022 23:59:59.
 - 
                                            
17/01/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/01/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/12/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/12/2021 11:36
Outras Decisões
 - 
                                            
02/12/2021 11:36
Deferido o pedido de
 - 
                                            
02/12/2021 11:35
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
26/11/2021 09:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/11/2021 00:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/10/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/10/2021 08:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/10/2021 21:02
Juntada de
 - 
                                            
19/10/2021 10:59
Juntada de
 - 
                                            
13/10/2021 13:15
Nomeado perito
 - 
                                            
07/10/2021 07:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/09/2021 23:11
Juntada de Petição de informação
 - 
                                            
26/08/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/08/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/08/2021 09:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/08/2021 02:06
Decorrido prazo de RAQUEL DE GOES PONTES em 18/08/2021 23:59:59.
 - 
                                            
17/08/2021 23:08
Juntada de Petição de informação
 - 
                                            
16/08/2021 14:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/07/2021 19:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/07/2021 19:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/07/2021 19:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/07/2021 19:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/07/2021 18:13
Juntada de Petição de réplica
 - 
                                            
11/06/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/06/2021 09:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/05/2021 22:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/05/2021 22:15
Juntada de diligência
 - 
                                            
03/05/2021 09:54
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/05/2021 09:53
Juntada de
 - 
                                            
29/04/2021 14:39
Outras Decisões
 - 
                                            
23/04/2021 09:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/04/2021 21:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/04/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/04/2021 11:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
12/04/2021 11:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
 - 
                                            
09/04/2021 10:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/03/2021 11:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/03/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/03/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/03/2021 14:56
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/03/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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