TJPB - 0804607-66.2025.8.15.2002

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

12 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THALES ANDRADE LIRA

CPF *43.***.*36-88

Advogados

THIAGO ARAUJO DA SILVA

OAB: 27267/PB

CPF *63.***.*73-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 07:21

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 15:02

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 14:52

    Juntada de Informações

  • 30/07/2025 14:34

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 28/07/2025 11:51

    Juntada de Informações

  • 28/07/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 11:44

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 10:39

    Transitado em Julgado em 25/07/2025

  • 26/07/2025 01:30

    Decorrido prazo de THALES ANDRADE LIRA em 25/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 00:56

    Publicado Decisão em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 11:37

    Determinado o arquivamento

  • 22/07/2025 11:37

    Deferido o pedido de

  • 22/07/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 23:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 10:32

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/07/2025 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 09:02

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2025 18:25

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/07/2025 10:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 11/07/2025 18:25

    Mantida a prisão preventida

  • 11/07/2025 18:25

    Deferido o pedido de

  • 11/07/2025 18:25

    Julgado procedente o pedido

  • 11/07/2025 08:22

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 07:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 22:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 02:29

    Decorrido prazo de THALES ANDRADE LIRA em 08/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 03:59

    Decorrido prazo de HERTHALLA MORDAANNA DE MEDEIROS em 07/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 13:15

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/07/2025 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 08:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2025 01:46

    Publicado Expediente em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 21:33

    Juntada de Petição de cota

  • 30/06/2025 15:26

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:19

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:16

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:10

    Juntada de Informações

  • 30/06/2025 13:02

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2025 12:44

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2025 12:13

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/07/2025 10:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 30/06/2025 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 23:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 23:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2025 20:31

    Decorrido prazo de THALES ANDRADE LIRA em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 20:31

    Decorrido prazo de THALES ANDRADE LIRA em 09/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 16:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2025 01:05

    Publicado Decisão em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 23:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2025 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 30/05/2025 16:19

    Juntada de Petição de cota

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0804607-66.2025.8.15.2002 PROMOVIDO: THALES ANDRADE LIRA ADVOGADO/DEFENSOR: Advogado do(a) REU: THIAGO ARAUJO DA SILVA - PB27267 DECISÃO Vistos, etc. (Réu preso) Trata-se de ação penal formulada pelo Ministério Público em face de THALES ANDRADE LIRA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal (2 vezes), e artigo 311, do Código de Trânsito, c/c o art. 69, do Código Penal.

    A denúncia foi recebida por este juízo na data de 09.04.2025 (id. 110735636), ocasião em que foi determinada a citação pessoal do réu.

    Citado (id 111086837), o réu apresentou resposta à acusação, por meio de Advogado, sem arguição de preliminares e sem indicação de rol de testemunhas (id 111298583).

    Da instrução criminal In casu, não obstante os argumentos expostos pela defesa do denunciado, o caso dos autos não comporta a absolvição sumária e não se vê evidenciada nenhuma das hipóteses do art. 397 do CPP, como também inaplicável a suspensão do processo (art. 89, da Lei 9.099/95), de sorte que imprescindível à instrução do feito para se formar o convencimento necessário, respeitando-se, ademais, os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

    Assim, de conformidade com o art. 399 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/07/2025, às 09h00min, na ocasião proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, a acusada – além de demais atos estabelecidos na sistemática processual.

    A audiência será presencial a se realizar na sala de audiências desta 1ª Vara Criminal, podendo também se realizar de modo semipresencial, no método audiovisual, através da plataforma “Zoom”, presidida pelo magistrado, sendo possível o Ministério Público, os Defensores Públicos e/ou advogados constituídos, os declarantes, as testemunhas e o(s) réu(s), participarem de forma remota, por meio da plataforma “Zoom”, através do link, ID da reunião e Senha de acesso, abaixo, que serão disponibilizados para as partes e testemunhas quando de suas intimações. 1ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

    Tópico: 0804607-66.2025.8.15.2002 Horário: 7 jul. 2025 09:00 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*80.***.*17-46?pwd=R1nfns68Ndr88zxw9W5kj4pn8ZUxOl.1 ID da reunião: 880 5671 7646 Senha: 463018 A realização de audiência semipresencial, na forma audiovisual, através da plataforma “Zoom”, atende ao disposto previsto no § 4º do art. 3º da Resolução do CNJ n.º 345/2020, a saber: "4º.

    A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita".

    Ficam as partes de logo intimadas do teor do dispositivo citado.

    Ressalte-se que, em caso de audiência realizada através da plataforma “Zoom”, as partes acima mencionadas ficam/serão advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, pois, do contrário, a participação terá que ocorrer presencialmente na sala de audiência desta 1ª Vara, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas.

    Tratando-se de réu(ré) preso(a), expeça-se ofício para a direção do presídio encaminhando os dados necessários ao acesso à plataforma.

    Intime-se a Defesa para juntar aos autos a procuração outorgada pelo réu ao Advogado Thiago Araújo da Silva - OAB/PB 27.267, no prazo de 48 horas.

    Demais intimações e diligências necessárias.

    João Pessoa (data da assinatura eletrônica). [Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, lei nº 11.419/2006] Adilson Fabrício Gomes Filho Juiz de Direito

  • 29/05/2025 12:35

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 12:24

    Juntada de Informações

  • 29/05/2025 11:15

    Juntada de Informações

  • 29/05/2025 11:06

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2025 10:56

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 10:46

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2025 10:42

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2025 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2025 09:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/05/2025 10:14

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 13:56

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/07/2025 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 23/04/2025 11:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/04/2025 05:27

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 08:57

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 15/04/2025 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 11:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2025 17:44

    Juntada de Petição de cota

  • 09/04/2025 15:50

    Juntada de Informações

  • 09/04/2025 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 15:47

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 15:27

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2025 15:23

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/04/2025 14:16

    Juntada de Informações

  • 09/04/2025 12:12

    Mantida a prisão preventida

  • 09/04/2025 12:12

    Recebida a denúncia contra THALES ANDRADE LIRA - CPF: *43.***.*36-88 (INDICIADO)

  • 07/04/2025 19:21

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/04/2025 10:31

    Determinada diligência

  • 04/04/2025 10:31

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 02/04/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 21:35

    Juntada de Petição de denúncia

  • 18/03/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 12:25

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 14/03/2025 12:25

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 13/03/2025 14:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/03/2025 16:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/03/2025 16:47

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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