27/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 01:01

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0802014-89.2023.8.15.0141 AUTOR: MARIA MUNIZ DE MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: LARISSA KARINE GE COSTA - RN17787, MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE - RN13252, MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069 REU: BANCO PAN Advogados do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO Intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, a parte autora se manifestou pelo julgamento antecipado da lide (ID 102369600), enquanto que a ré requereu a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal a fim de apurar o recebimento do valor a título de empréstimo consignado, bem como pugnou pelo depoimento pessoal da autora e de testemunha (ID 102424740).

Pois bem.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora, na inicial, apenas apresentou histórico de empréstimo consignado (ID 73224144) e histórico de créditos do INSS (ID 73224145), não acostando, contudo, extratos bancários individualizados, referente ao mês/ano de suposta celebração do contrato de empréstimo.

Destaco que é ônus processual do consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo e/ou não celebrou o contrato, apresentar os respectivos extratos bancários para demonstrar os fatos constitutivos do direito autoral.

Ademais, a inversão do ônus da prova não exime o autor de demonstrar minimamente a verossimilhança de suas alegações, tampouco permite a presunção automática de inexistência de relação jurídica válida.

Registro, ademais, que se trata de produção probatória simples, sem qualquer ônus financeiro à consumidora.

Nesse contexto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA a fim de determinar que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extratos bancários individualizados (BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG 0732 - CC 11378-8), referente ao mês/ano de suposta celebração do contrato de empréstimo n. 333673625-5, assim como os 3 (três) meses subsequentes.

Quanto ao requerimento de produção de prova oral, deixo para apreciá-lo oportunamente, após a apresentação dos documentos ora requisitados, haja vista que a análise de tais extratos bancários poderá suprir ou, ao menos, delimitar a necessidade da oitiva.

Decorrido o prazo processual, com ou sem manifestação da autora, voltem-me os autos conclusos.

Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: MARIA MUNIZ DE MEDEIROS Endereço: Avenida Senador Rui Carneiro, S/N, CASA, CORRENTE, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado: LARISSA KARINE GE COSTA OAB: RN17787 Endereço: desconhecido Advogado: MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE OAB: RN13252 Endereço: Avenida Ministro José Américo, Sem número, Corrente, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado: MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA OAB: PB27069 Endereço: RUA LIBERATO DANTAS, S/N, CASA, CORRENTE, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: BANCO PAN Endereço: AC Areia_**, Rua Xavier Júnior 226, Centro, AREIA - PB - CEP: 58397-970 Advogado: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS OAB: CE30348 Endereço: RUA JOÃO CARVALHO, 310, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60140-140 Advogado: GILVAN MELO SOUSA OAB: CE16383 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000
28/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2024 02:49

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:20

Juntada de Petição de alegações finais
11/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:13

Conclusos para decisão
15/09/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 01:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/08/2024 19:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/07/2024 01:00

Decorrido prazo de ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/01/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:43

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado
09/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:30

Nomeado perito
21/11/2023 16:20

Conclusos para decisão
16/11/2023 21:53

Juntada de Petição de resposta
15/11/2023 00:57

Decorrido prazo de LARISSA KARINE GE COSTA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:51

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:02

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:35

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/08/2023 18:56

Conclusos para despacho
24/07/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 07:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA MUNIZ DE MEDEIROS (*36.***.*75-31).
24/07/2023 07:16

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA MUNIZ DE MEDEIROS - CPF: *36.***.*75-31 (AUTOR)
13/05/2023 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801316-88.2025.8.15.0731

Hugo Malta de Rezende Junior

Robson Ubirajara Leal de Morais

Advogado: Giovanna Goncalves de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0801458-58.2024.8.15.0301

2 Delegacia Distrital de Pombal

Suanderson Sousa Santana

Advogado: Cacio Roberto Pereira de Queiroga Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0802436-74.2024.8.15.0191

Luzia Maria de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2025 07:39

Exibir Processo

Processo nº 0802436-74.2024.8.15.0191

Luzia Maria de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/08/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0015011-04.2014.8.15.2001

Nailton Rodrigues Ramalho

Estado da Paraiba

Advogado: Fabricio Montenegro de Morais

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/10/2023 11:58

Exibir Processo