01/07/2025 18:07

Conclusos ao Juiz Leigo
01/07/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/07/2025 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
01/07/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 21:51

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2025 14:32

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:29

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 12:18

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 07:46

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
10/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/06/2025 15:31

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2025 13:28

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:35

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 01:10

Publicado Expediente em 02/06/2025.
02/06/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/07/2025 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
31/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0805462-60.2025.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Quanto ao pedido emergencial, verifico que o deferimento da tutela de urgência exige o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do NCPC: a probabilidade do direito alegado; o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e a ausência de perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Como antecipação do direito afirmado pela parte, a tutela em questão exige convicção probatória, ou seja, que os elementos aportados aos autos se mostram idôneos em convencer o juiz a respeito da verossimilhança das assertivas emanadas pelo(a) requerente, além disso, apenas com a manifestação da promovida e produção das provas será possível aferir as alegações.

Os documentos juntados pelo autor, até o momento, de maneira isolada, não cumprem esse papel.

Por tal motivo, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

Ademais, este Juízo tem adotado o posicionamento de que a concessão de liminares nos procedimentos que tramitam no microssistema dos juizados especiais deve ser visto com cautela e apenas ser concedido quando realmente o direito da parte estiver ameaçado de perecimento ou eventual dano for irreparável ou de difícil reparação.

Isto porque o microssistema dos juizados busca, sobretudo, a não judicialização dos conflitos, incentivando a conciliação, além de dispor de um mecanismo processual mais célere, com atos processuais concentrados onde o juiz em contato direito com as partes buscará a melhor solução para a lide.

DILIGÊNCIAS: DESIGNE-SE audiência UNA de forma virtual por meio de videoconferência; Designada a audiência, proceda-se a intimação da parte AUTORA e seu advogado, se constituído(s), por meio do respectivo sistema processual, ou ainda por e-mail, telefone ou aplicativo Whatsapp, cientificando-os da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, bem como para tomar ciência desta decisão.

Cite(s)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) promovida(s) dos termos desta ação, bem como sobre a audiência VIRTUAL UNA, ficando advertido(a)(os)(as), desde já, que não o comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e, em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil, podendo na oportunidade apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais, nos termos ao art. 455 do Código de Processo Civil, se possível, em sendo cadastradas, pelo sistema PJE, ou em não sendo, por CARTA com AR.

Conste na intimação e citação o link para acesso da sala de audiência virtual e as advertências de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação do autor ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
29/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2025 15:14

Juntada de Petição de comunicações
18/05/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
18/05/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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