11/09/2023 09:09

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 14:46

Determinado o arquivamento
06/09/2023 08:37

Conclusos para decisão
06/09/2023 02:41

Decorrido prazo de DROGARIA MARIANE LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 17:11

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0802372-76.2018.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] AUTOR: INFORPOP LTDA - ME REU: DROGARIA MARIANE LTDA - ME SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de erro material na sentença.

Inexistência.

Rediscussão da matéria apreciada.

Impossibilidade.

Inocorrência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Rejeição. - Devem ser rejeitados embargos de declaração que visam rediscutir a matéria já apreciada, quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, porventura apontado.

I - Relatório INFORPOP LTDA - ME opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aduzindo a existência de erro material na sentença embargada por extinguir o processo por inépcia da inicial sem ter conferido à parte autora/embargante a possibilidade de emendar e complementar a peça pórtica.

Intimada a parte adversa para resposta, restou silente.

Vieram-me conclusos os autos.

II – Fundamentação Em que pese a insurgência autoral, inexiste erro a ser sanado.

Diversamente do que sustenta a embargante, não verifico ofensa aos ao disposto nos arts. 10, 139, inciso IX, e 317 do CPC.

Não foi a embargante “pega de surpresa” com a extinção da ação monitória por inépcia da inicial, pois a embargada suscitou, em preliminar nos embargos monitórios, a inépcia da petição inicial por ausência de memória de cálculo ou planilha de evolução da dívida.

Note-se que a embargante, na impugnação aos embargos monitórios, rebateu a aludida preliminar, que restou acolhida por ocasião da prolação da sentença.

A aceitação da emenda da inicial da monitória nesse momento processual implicaria tratamento desigual das partes, em flagrante ofensa ao art. 7º do atual CPC, o que não se pode admitir.

Diante de tais considerações, persiste a extinção do processo sem julgamento do mérito em face do acolhimento da preliminar de inépcia da inicial.

Nesse diapasão, não é difícil concluir que em nada merece ser modificado o dispositivo da decisão para remediar o alegado erro material, razão pela qual os presentes embargos são de manifesta improcedência, devendo, por conseguinte, ser rejeitados.

III – Dispositivo À luz do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS posto que inexistente, in casu, o erro material invocado pela parte embargante, o que os tornam impertinentes à espécie.

P.I.C.

JOÃO PESSOA, 9 de agosto de 2023.

Juiz(a) de Direito
11/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 14:55

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:59

Decorrido prazo de DROGARIA MARIANE LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:08

Decorrido prazo de INFORPOP LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
11/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 00:25

Publicado Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/03/2023 12:29

Conclusos para julgamento
22/12/2022 00:04

Decorrido prazo de DROGARIA MARIANE LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.
29/11/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 07:39

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2022 06:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 06:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 22:47

Juntada de provimento correcional
03/11/2022 12:43

Conclusos para decisão
25/10/2022 17:24

Juntada de Petição de resposta
25/10/2022 17:06

Juntada de Petição de informação
27/09/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:05

Conclusos para despacho
03/09/2022 15:42

Decorrido prazo de DROGARIA MARIANE LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.
01/09/2022 23:00

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
11/08/2022 11:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/06/2022 12:17

Decorrido prazo de DINART PACELLY DE SOUSA LIMA em 31/05/2022 23:59.
26/04/2022 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:33

Determinada diligência
25/04/2022 11:42

Conclusos para despacho
03/03/2022 22:38

Juntada de Petição de resposta
03/03/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 08:38

Juntada de aviso de recebimento
13/01/2022 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 18:10

Conclusos para despacho
17/09/2020 05:01

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 11:47

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 20:44

Conclusos para despacho
24/06/2020 07:03

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2020 18:56

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 14:19

Conclusos para despacho
06/11/2018 01:17

Decorrido prazo de INFORPOP LTDA - ME em 05/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 18:07

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2018 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 12:57

Conclusos para despacho
15/02/2018 09:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 09:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2018 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 07:37

Juntada de Petição de comunicações
15/01/2018 12:57

Conclusos para decisão
15/01/2018 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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