31/05/2025 01:10

Publicado Decisão em 30/05/2025.
31/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "C" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0805831-17.2017.8.15.2003 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA ANGELICA MUNIZ DE CASTRO REU: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada para impugnar a contestação e para especificar provas, conforme aba expedientes.

Assim, INDEFIRO o pedido de Id. 73907957.

VENHAM-ME os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
28/05/2025 14:53

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/01/2025 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/12/2024 15:12

Indeferido o pedido de MARIA ANGELICA MUNIZ DE CASTRO - CPF: *15.***.*28-04 (AUTOR)
08/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:00

Juntada de Petição de substabelecimento
24/03/2023 12:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
06/11/2022 23:48

Juntada de provimento correcional
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
15/12/2021 07:03

Conclusos para julgamento
08/12/2021 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 04:06

Decorrido prazo de DEBORAH ROCHA GUIMARAES em 06/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 04:06

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA MUNIZ DE CASTRO em 06/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:23

Decorrido prazo de ALICE GUEDES DUARTE em 06/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:23

Decorrido prazo de Flávio Gonçalves Coutinho em 06/12/2021 23:59:59.
05/12/2021 23:04

Recebidos os autos do CEJUSC
05/12/2021 23:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/12/2021 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
30/11/2021 23:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 23:54

Juntada de diligência
26/11/2021 22:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 23:48

Juntada de diligência
17/11/2021 11:29

Expedição de Mandado.
17/11/2021 11:29

Expedição de Mandado.
17/11/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/12/2021 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
17/11/2021 10:35

Juntada de Certidão
04/11/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 07:54

Recebidos os autos.
27/10/2021 07:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
26/10/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 15:58

Conclusos para julgamento
18/08/2021 23:46

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 20:47

Conclusos para despacho
04/03/2021 20:46

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/10/2020 01:22

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA MUNIZ DE CASTRO em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2020 23:59:59.
12/09/2020 21:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 22:25

Conclusos para despacho
16/06/2020 22:25

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/06/2020 00:18

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA MUNIZ DE CASTRO em 03/06/2020 23:59:59.
03/05/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 09:38

Juntada de Petição de contestação
06/02/2020 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2020 00:24

Expedição de Mandado.
18/09/2019 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2019 11:01

Conclusos para despacho
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
28/07/2017 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2017 13:07

Juntada de Certidão
19/07/2017 13:08

Declarada incompetência
30/06/2017 15:13

Conclusos para decisão
30/06/2017 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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