28/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 04:11

Decorrido prazo de JOSE LENILSON DUARTE DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
25/07/2025 04:11

Juntada de entregue (ecarta)
22/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE LENILSON DUARTE DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 08:29

Expedição de Carta.
27/06/2025 02:46

Decorrido prazo de JOSE LENILSON DUARTE DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
19/06/2025 20:55

Juntada de entregue (ecarta)
18/06/2025 05:52

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0813056-02.2025.8.15.0001 DESPACHO Intime-se a parte autora (agravante) para, em cinco dias, informar o número do Agravo de modo a possibilitar a correta movimentação acerca da suspensão.

C.

Grande, data e assinatura digital Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
16/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:28

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
29/05/2025 12:06

Expedição de Carta.
28/05/2025 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:53

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 04:57

Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2025 10:45

Conclusos ao Juiz Leigo
12/05/2025 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/05/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 00:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:13

Expedição de Carta.
15/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/05/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/04/2025 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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