01/09/2025 01:05

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800171-79.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 26 de agosto de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
28/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:37

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2025 00:13

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Misto de Patos Fórum Miguel Sátyro AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Processo n.º: 0800171-79.2025.8.15.0251 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE IAGO DA SILVA MOTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELMA THAYSA SOARES DE SOUSA - PB32484 EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A, MOACIR AMORIM MENDES - PB19570 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO a parte promovente para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que de direito.

PATOS, 21 de agosto de 2025 LEONARDO MENDES TORRES Técnico/Analista Judiciário
21/08/2025 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 07:53

Transitado em Julgado em 20/08/2025
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ELMA THAYSA SOARES DE SOUSA em 20/08/2025 23:59.
01/08/2025 06:16

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 06:16

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800171-79.2025.8.15.0251 Promovente: JOSE IAGO DA SILVA MOTA Promovido: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Embora este Juízo tenha apontado no Id 112797786 a inexistência de vícios, ocorre que não houve homologação da minuta de sentença do Juiz leigo, pois não se trata só de movimentação equivocada, o teor da sentença Id 109724837, homologa acordo inexistente nos autos.

Assim, chamo o feito à ordem tornando sem efeito todos os atos a partir do Id 109724837.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
30/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 22:53

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:00

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2025 04:48

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 04:48

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:28

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800171-79.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Indefiro o pedido id 111878990, eis que, embora tenha constado de forma equivocada a movimentação "acordo homologado" no Id 109724837, cabia a parte acessar o teor da decisão.

A ciência restou inequívoca posteriormente.

Assim, cabe apenas ao promovido ingressar com a defesa prevista na fase de cumprimento de sentença.

Concedo ao devedor o prazo adicional de cinco dias para efetuar o depósito da quantia executada, sob pena de bloqueio.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
28/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:14

Indeferido o pedido de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (EXECUTADO)
16/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:04

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2025 02:56

Decorrido prazo de ELMA THAYSA SOARES DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 08:25

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 18:48

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 14:16

Processo Desarquivado
03/04/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 13:51

Transitado em Julgado em 27/03/2025
02/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:52

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 23:44

Homologada a Transação
23/03/2025 20:25

Conclusos para despacho
23/03/2025 20:25

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2025 13:05

Conclusos ao Juiz Leigo
21/02/2025 13:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/02/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
20/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:12

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2025 05:33

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 06:34

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 10:44

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 18:25

Expedição de Mandado.
16/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/02/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
15/01/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
10/01/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/01/2025 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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