12/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:48

Desentranhado o documento
16/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:10

Juntada de Petição de pedido de destaque
08/07/2025 00:39

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0818980-08.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc.

Os alvarás de pagamento são, em princípio, intransferíveis para benefício de outras pessoas.

Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará de pagamento de dinheiro pertencente à parte, tendo como beneficiário desse dinheiro o seu advogado/assistente ou mesmo terceira pessoa.

EXCETO se expressamente autorizado pela parte tal forma de pagamento, e atendendo tal autorização aos requisitos legais (documento, com qualquer forma, contendo poderes especiais para receber e dar quitação, referindo-se ao processo ora em curso, nomeando o valor a ser transferido e com a assinatura da parte devidamente reconhecida por cartório ou, por aquela, assinado digitalmente).

De outro modo, deverá a parte, por intermédio do seu advogado/assistente, peticionar informando a sua conta bancária para as providências cabíveis.

Intime-se para isso.

Prazo legal.

Decorrido, e não havendo manifestação daquela, arquivem-se.

Ao cartório, para cumprimento.

Tudo cumprido, intime-se as partes para requererem o que entenderem de direito.

Nada requerido, arquive-se/retornem os autos ao arquivo.

Havendo algum requerimento, à conclusão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de Entrância Final
04/07/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 23:28

Determinada diligência
25/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:37

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0818980-08.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JANIO VIEIRA GOMES FILHO Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA SILVA E ANDRADE - AP4644 REU: BANCO VOLKSWAGEM S.A Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 13 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
15/06/2025 01:23

Decorrido prazo de JANIO VIEIRA GOMES FILHO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 01:54

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0818980-08.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JANIO VIEIRA GOMES FILHO Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA SILVA E ANDRADE - AP4644 REU: BANCO VOLKSWAGEM S.A Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:18

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:16

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 09:52

Conclusos ao Juiz Leigo
12/05/2025 09:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/05/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/05/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 14:58

Juntada de Petição de carta de preposição
26/04/2025 06:35

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:25

Publicado Expediente em 10/04/2025.
10/04/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/05/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/04/2025 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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