TJPB - 0806719-62.2021.8.15.0251

1ª instância - 6ª Vara Mista de Patos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

2 DELEGACIA DISTRITAL DE PATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS RODRIGUES RAMALHO

CPF *21.***.*30-11

Advogados

HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA

OAB: 11137/PB

CPF *08.***.*84-94

MAIKON ROBERTO MINERVINO

OAB: 26711/PB

CPF *97.***.*81-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EMERSON PEREIRA CAVALCANTI JUNIOR

CPF *84.***.*81-19

FRANCISCO CAVALCANTE DE LACERDA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 18:44

    Determinado o arquivamento

  • 22/07/2025 07:16

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 13:21

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 13:21

    Juntada de parecer

  • 06/03/2025 07:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/02/2025 04:27

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 15:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/02/2025 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 09:37

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 28/01/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 09:15

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 01:22

    Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES RAMALHO em 27/01/2025 23:59.

  • 07/01/2025 07:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 07:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/12/2024 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 08:30

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 08:30

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 14/10/2024 07:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/10/2024 15:40

    Concessão

  • 13/10/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 19:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/07/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 02:32

    Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES RAMALHO em 15/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2024 20:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2024 22:52

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 08/07/2024 22:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2024 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 08:49

    Determinada diligência

  • 04/07/2024 19:18

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 19:07

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 01:06

    Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 03/07/2024 23:59.

  • 13/06/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 09:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/06/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 03:56

    Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 21:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/06/2024 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 12:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2024 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2024 08:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2024 08:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2024 16:54

    Juntada de Petição de cota

  • 20/05/2024 07:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2024 16:32

    Determinado o arquivamento

  • 19/05/2024 16:32

    Determinada diligência

  • 19/05/2024 16:32

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2023 00:34

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 18:17

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 07:44

    Juntada de Petição de memoriais

  • 30/06/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 07:58

    Desentranhado o documento

  • 30/06/2023 07:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2023 08:48

    Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES RAMALHO em 28/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 12:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 08:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 08:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 02:19

    Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.

  • 14/05/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 20:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 19:54

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 20:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/04/2023 02:44

    Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:21

    Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:17

    Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

  • 05/04/2023 23:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 10:54

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/03/2023 10:46

    Juntada de Petição de cota

  • 18/03/2023 01:19

    Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 06:32

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 17/03/2023 06:32

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 16/03/2023 12:44

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/03/2023 09:30 6ª Vara Mista de Patos.

  • 10/03/2023 10:51

    Juntada de Petição de comunicações

  • 09/03/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 12:43

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2023 00:42

    Decorrido prazo de 3 BPM em 28/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 07:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 07:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2023 19:19

    Juntada de Petição de cota

  • 27/02/2023 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 21:14

    Juntada de Petição de ofício

  • 15/02/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 15:57

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/03/2023 09:30 6ª Vara Mista de Patos.

  • 15/02/2023 09:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/02/2023 08:20 6ª Vara Mista de Patos.

  • 13/02/2023 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2022 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 10:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2022 20:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 20:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2022 15:03

    Juntada de Petição de cota

  • 21/11/2022 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 13:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/11/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 17:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/02/2023 08:20 6ª Vara Mista de Patos.

  • 08/11/2022 12:58

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/11/2022 09:00 6ª Vara Mista de Patos.

  • 03/11/2022 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2022 23:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 23:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 15:31

    Juntada de Petição de cota

  • 06/10/2022 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 10:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/09/2022 16:16

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 28/09/2022 16:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2022 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 08:13

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/11/2022 09:00 6ª Vara Mista de Patos.

  • 27/09/2022 12:43

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 27/09/2022 10:00 6ª Vara Mista de Patos.

  • 27/09/2022 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2022 01:11

    Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA CAVALCANTI JUNIOR em 19/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 02:10

    Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.

  • 04/09/2022 10:29

    Decorrido prazo de 3.º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR PATOS-PB em 31/08/2022 23:59.

  • 02/09/2022 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2022 12:08

    Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 19/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 08:37

    Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES RAMALHO em 19/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 08:37

    Decorrido prazo de 3 BATALHÃO DE POLICIA MILITAR em 17/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 08:36

    Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA CAVALCANTI JUNIOR em 15/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 13:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2022 20:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 20:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/08/2022 16:26

    Juntada de Petição de cota

  • 16/08/2022 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2022 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 12:46

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 27/09/2022 10:00 6ª Vara Mista de Patos.

  • 15/08/2022 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 19:33

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 19:31

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 20:45

    Juntada de Petição de cota

  • 09/08/2022 02:34

    Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 10:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2022 22:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 22:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2022 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2022 21:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 21:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 11:25

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/08/2022 10:30 6ª Vara Mista de Patos.

  • 01/06/2022 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 07:39

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2022 03:33

    Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 29/04/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 03:33

    Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES RAMALHO em 28/04/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 18:21

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000689923.pdf

  • 27/04/2022 03:33

    Decorrido prazo de 3.º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR PATOS-PB em 25/04/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 11:23

    Juntada de diligência

  • 04/03/2022 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 11:48

    Juntada de diligência

  • 25/02/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 11:03

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 31/05/2022 09:30 6ª Vara Mista de Patos.

  • 24/02/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 01:29

    Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES RAMALHO em 09/12/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 10:09

    Juntada de diligência

  • 24/11/2021 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 08:50

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/11/2021 08:11

    Recebida a denúncia contra MATHEUS RODRIGUES RAMALHO - CPF: *21.***.*30-11 (INDICIADO)

  • 23/11/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 08:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/10/2021 08:45

    Juntada de Petição de denúncia

  • 28/09/2021 16:27

    Juntada de Petição de cota

  • 27/08/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 11:15

    Juntada de laudo pericial

  • 27/08/2021 10:34

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/08/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 18:11

    Juntada de Petição de cota

  • 27/07/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 17:51

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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