25/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:37

Juntada de Petição de resposta
21/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informarem eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.
14/08/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:01

Juntada de Petição de resposta
04/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/07/2025 02:57

Juntada de entregue (ecarta)
11/07/2025 10:33

Expedição de Carta.
27/06/2025 02:52

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 26/06/2025 23:59.
06/06/2025 23:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 07:34

Juntada de Petição de resposta
31/05/2025 02:08

Publicado Decisão em 30/05/2025.
31/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
31/05/2025 00:38

Determinada a citação de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (REU)
31/05/2025 00:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSA DE LOURDES DE LIMA COELHO - CPF: *23.***.*78-91 (AUTOR).
30/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO: 0828523-35.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA DE LOURDES DE LIMA COELHO REU: BANCO C6 S.A.

DECISÃO

Vistos.

Analisando-se os presentes autos, verifico a existência incompetência deste Juízo, eis que a parte autora tem como endereço indicado o bairro de Costa do Sol, área geográfica incluída na competência das Vara Distritais de Mangabeira, na forma da Resolução nº 55/2012.

As Varas Regionais de Mangabeira, criadas pela LOJE, tiveram sua delimitação geográfica estabelecida pela Resolução da Presidência n. 55/2012.

Transcreve-se: Art. 1º.

A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Àgua Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Municipio de João Pessoa.

Ressalte-se que não se trata de declínio de competência territorial, mas de competência funcional, de natureza absoluta.

Isto posto, declino de minha competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Distritais de Mangabeira.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura digitais.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
28/05/2025 23:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2025 14:25

Determinada a redistribuição dos autos
27/05/2025 14:25

Determinada diligência
22/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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