05/09/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:59

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:30

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:59

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB,CEP: 58410-450 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0813946-38.2025.8.15.0001 AUTOR: LEVISSON AVILA DA SILVA, JESSICA DOS SANTOS FREITAS REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ATO ORDINATÓRIO Diante da informação abaixo, em relação a não efetivação do levantamento do Alvará da 2a autora, JESSICA DOS SANTOS FREITAS, procedo a intimação da parte autora para manifestação indicando dados bancários/PIX da 2a autora, com finalidade de levantamento de Alvará. , Campina Grande-PB, 13 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
05/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 12:23

Transitado em Julgado em 16/06/2025
18/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:47

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS FREITAS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:47

Decorrido prazo de LEVISSON AVILA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:25

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:57

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
29/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
18/05/2025 12:48

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 08:12

Conclusos ao Juiz Leigo
14/05/2025 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/05/2025 08:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/05/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2025 08:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
17/04/2025 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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