21/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/09/2025 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2025 00:43

Decorrido prazo de EVELYNE BARROS RAMALHO em 30/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:51

Recebida a emenda à inicial
05/06/2025 05:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:53

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0828713-95.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ROSSANA NOBREGA ARANA(*11.***.*22-01); FRANCISCA HILDA FERREIRA(*48.***.*57-23); EVELYNE BARROS RAMALHO(*09.***.*89-06); Polo passivo: GRUPO CASAS BAHIA S.A.(33.***.***/0543-37); DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial narra fatos relacionados à contratação de serviços de internet com a empresa CLARO S.A.

Contudo, ao ser incluída a parte promovida no sistema e na documentação acostada (IDs. 113182030, 113182029 e 113182028), consta indevidamente o GRUPO CASAS BAHIA S.A. como parte ré, bem como as provas apresentadas referem-se a fatos estranhos à narrativa inicial.

Tal situação configura um erro material na identificação da parte passiva da demanda e uma inconsistência probatória que impede o regular prosseguimento do feito. É imperiosa a correção para que a lide possa se desenvolver de forma adequada e com a parte ré correta figurando no polo passivo.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a emenda à petição inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, providencie as seguintes retificações: Corrija o polo passivo da demanda, fazendo constar a CLARO S.A. como a parte ré.

Junte as provas pertinentes aos fatos narrados na petição inicial, que digam respeito à relação jurídica estabelecida com a CLARO S.A., substituindo os documentos atualmente acostados (IDs. 113182030, 113182029 e 113182028), caso não se refiram à demanda em questão.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
31/05/2025 01:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/05/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:04

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 06:56

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800731-07.2021.8.15.0301

Severino Francisco de Sousa

Manoel dos Santos Alencar

Advogado: Antonio Cezar Lopes Ugulino

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/12/2023 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0800731-07.2021.8.15.0301

Manoel dos Santos Alencar

Severino Francisco de Sousa

Advogado: Jose Marcio Fontes de Farias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/03/2021 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0051133-50.2013.8.15.2001

Fernando Antonio da Silva Junior

Estado da Paraiba

Advogado: Ana Paula Camboim Campos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:42

Exibir Processo

Processo nº 0811042-45.2025.8.15.0001

Rafaela Camilo dos Santos Batista

Antonio Inacio da Silva Neto

Advogado: Antony Justino da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/03/2025 21:19

Exibir Processo

Processo nº 0800124-42.2023.8.15.0521

Judite Maria da Conceicao

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2023 15:26

Exibir Processo