30/06/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:15

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 02:36

Decorrido prazo de ACO CAMPINA COMERCIAL EIRELI - EPP em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:36

Decorrido prazo de ADRIANO BATISTA DA COSTA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:00

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
23/05/2025 09:02

Julgado improcedente o pedido
18/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
18/05/2025 13:09

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento
14/05/2025 11:04

Juntada de Petição de carta de preposição
14/05/2025 10:46

Conclusos ao Juiz Leigo
14/05/2025 10:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/05/2025 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/05/2025 23:58

Juntada de Petição de réplica
13/05/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 18:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/04/2025 20:49

Juntada de Petição de informação
25/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2025 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
15/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:49

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:39

Juntada de Petição de informação
08/04/2025 13:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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