05/09/2025 01:22

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0819336-86.2025.8.15.0001 DESPACHO Intime-se a parte credora para, em cinco dias, informar se concorda com a proposta id de nº 121812109, de parcelamento do valor objeto da sentença.

Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
03/09/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:09

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:34

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
26/08/2025 11:43

Expedição de Carta.
26/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:42

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 07:56

Conclusos ao Juiz Leigo
28/07/2025 07:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/07/2025 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
27/07/2025 17:24

Juntada de Petição de réplica
25/07/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/07/2025 04:56

Juntada de entregue (ecarta)
04/07/2025 00:34

Publicado Mandado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0819336-86.2025.8.15.0001 AUTOR: MICKELLY TRAJANO DE ARAUJO REU: TECHNICAL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada.

A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet.

Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link: Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0819336-86.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 28/07/2025 Hora: 07:50 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1.

Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2.

Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3.

Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência.

Campina Grande-PB, 2 de julho de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
02/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:02

Expedição de Carta.
02/07/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/07/2025 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/06/2025 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 30/06/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
27/06/2025 03:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 23:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:31

Publicado Mandado em 03/06/2025.
03/06/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 02:00

Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0819336-86.2025.8.15.0001 AUTOR: MICKELLY TRAJANO DE ARAUJO REU: TECHNICAL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada.

A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet.

Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link: Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0819336-86.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 30/06/2025 Hora: 10:10 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1.

Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2.

Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3.

Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência.

Campina Grande-PB, 30 de maio de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
31/05/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/06/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Pretende a parte autora concessão de tutela antecipada, para que o promovido suspenda restrição cadastral em seu nome, uma vez que não houve a prestação do serviço.

Este Juízo tem adotado o posicionamento que a concessão de liminares/antecipações de tutela nos procedimentos que tramitam no microssistema dos juizados especiais deve ser visto com cautela e apenas deve ser concedido quando realmente o direito da parte estiver ameaçado de perecimento ou eventual dano for irreparável ou de difícil reparação.

Isto porque o microssistema dos juizados busca sobretudo a não judicialização dos conflitos, incentivando a conciliação, além de dispor de um mecanismo processual mais célere, com atos processuais concentrados onde o juiz em contato direito com as partes buscará a melhor solução para a lide.

Tanto é que o sistema não prevê recurso para as decisões interlocutórias, reforçando a ideia que esta é uma medida excepcionalíssima, que não deve ser ordinariamente utilizada no sistema.

Na hipótese em apreciação não estão presentes os requisitos para deferimento da tutela antecipada requerida.

Não vislumbro a prova inequívoca necessária acerca da restrição cadastral em nome da parte autora, uma vez que o documento tela acostado no id de nº 113467594, não traz qualquer referência ao nome ou CPF da parte requerente, inclusive, a numeração do contrato objeto da anotação é diverso do contrato acostado no id de nº 113467596.

Com estas razões, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA.

Agende-se audiência una.

Citação e Intimação.

Campina Grande, data e assinatura digital.

JUIZ(a) DE DIREITO
28/05/2025 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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