17/06/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:34

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:13

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803972-52.2019.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSIVALDO FERNANDES DA SILVA Endereço: RUA JOSÉ BONIFACIO FRAGOSO, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES - PB20013 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: R APOLONIO PEREIRA, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

QUITAÇÃO DO DÉBITO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA LIQUIDAÇÃO INTEGRAL DO TÍTULO EXECUTIVO.

Vistos, etc.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença relativo à condenação do MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS ao pagamento de valor pecuniário, consoante termos da sentença.

Foi realizada penhora eletrônica em quantia suficiente à liquidação do requisitório expedido nestes autos.

Já foi expedido alvará e quando intimada para dizer se tinha algo mais a requerer, a parte exequente quedou-se inerte. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO É cediço que o objetivo da execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo judicial.

No caso em tela, houve liquidação do requisitório expedido.

Consoante disposto no art. 924, inciso II do CPC, o qual é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no 924, inciso II e 925, todos do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas, ante a isenção legal.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 3.835,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
29/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 08:43

Conclusos para julgamento
28/05/2025 02:35

Decorrido prazo de JOSIVALDO FERNANDES DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:18

Juntada de Alvará
14/05/2025 11:38

Determinada diligência
14/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/05/2025 06:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:00

Publicado Decisão em 29/04/2025.
28/04/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:58

Determinada diligência
22/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:09

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/04/2025 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSIVALDO FERNANDES DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 21:48

Juntada de RPV
28/11/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 04:57

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSIVALDO FERNANDES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
03/09/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 17:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:15

Conclusos para despacho
19/08/2024 21:01

Recebidos os autos
19/08/2024 21:01

Juntada de Certidão de prevenção
11/07/2020 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 14:54

Conclusos para despacho
08/07/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 14:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/07/2020 14:11

Conclusos para despacho
08/07/2020 14:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/07/2020 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
21/05/2020 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado
29/02/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 09:51

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2020 12:48

Conclusos para julgamento
15/02/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 00:21

Decorrido prazo de GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES em 27/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 10:40

Juntada de Petição de contestação
22/01/2020 15:11

Audiência conciliação realizada para 22/01/2020 12:00 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
07/01/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 10:17

Audiência conciliação designada para 22/01/2020 12:00 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
26/12/2019 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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