03/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0804014-51.2023.8.15.0371 Assunto [Indenização / Terço Constitucional] Parte autora JAKELINE PEREIRA DE ALMEIDA Parte ré MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização / Terço Constitucional]”, ajuizada por JAKELINE PEREIRA DE ALMEIDA contra MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
29/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 16:40

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:36

Juntada de documento de comprovação
12/05/2025 12:28

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 19:45

Decorrido prazo de JAKELINE PEREIRA DE ALMEIDA em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 22:57

Juntada de documento de comprovação
27/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:01

Juntada de Alvará
26/02/2025 16:01

Juntada de Alvará
26/02/2025 12:17

Juntada de documento de comprovação
30/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:00

Juntada de Petição de comunicações
28/01/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS em 27/01/2025 23:59.
30/10/2024 01:16

Decorrido prazo de JAKELINE PEREIRA DE ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:21

Juntada de RPV
10/10/2024 08:20

Juntada de RPV
04/10/2024 09:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/10/2024 09:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/09/2024 18:29

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 23:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2024 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 06:45

Recebidos os autos
13/06/2024 06:45

Juntada de Certidão de prevenção
16/11/2023 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2023 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de JAKELINE PEREIRA DE ALMEIDA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 21:55

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 02:39

Decorrido prazo de JAKELINE PEREIRA DE ALMEIDA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:02

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 05:44

Conclusos para despacho
21/09/2023 05:44

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2023 20:28

Conclusos ao Juiz Leigo
29/08/2023 10:21

Juntada de Petição de réplica
28/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:36

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 20:02

Conclusos para despacho
08/06/2023 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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