12/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2025 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2025 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 21:29

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 21:29

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 17:23

Decorrido prazo de JOSE CORSINO PEIXOTO NETO em 19/07/2025 06:00.
16/07/2025 13:13

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:41

Juntada de Petição de informação
16/07/2025 01:52

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 22:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANDERSON DA SILVA SANTOS - CPF: *98.***.*58-69 (AUTOR)
11/07/2025 02:23

Decorrido prazo de JOSE CORSINO PEIXOTO NETO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 20:29

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:19

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802671-21.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
01/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 02:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:25

Decorrido prazo de RODOLFO MELLO RIBEIRO LUZ em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:53

Conclusos para decisão
16/06/2025 08:55

Juntada de Petição de resposta
15/06/2025 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 02:24

Publicado Expediente em 02/06/2025.
03/06/2025 02:23

Publicado Expediente em 02/06/2025.
03/06/2025 02:23

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802671-21.2025.8.15.0251 Promovente: ANDERSON DA SILVA SANTOS e outros Promovido: IDEAL INVEST S.A e outros (2) SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
29/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 23:28

Julgado improcedente o pedido
24/05/2025 05:35

Juntada de entregue (ecarta)
21/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:43

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2025 03:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/05/2025 18:49

Conclusos ao Juiz Leigo
06/05/2025 18:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/05/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
06/05/2025 01:25

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 13:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/04/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 12:07

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 08:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2025 05:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:48

Juntada de Petição de resposta
01/04/2025 13:34

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:34

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:33

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:33

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/05/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
24/03/2025 07:41

Juntada de Petição de resposta
19/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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